Bispos do Paraná, integrantes da Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiram uma nota sobre os conflitos fundiários ocorridos no campo paranaense. O documento veio a público nesta segunda-feira (23), três dias após a consumação do sétimo despejo de famílias Sem Terra no estado, ocorrido no município de Laranjal. Desde maio deste ano, 457 famílias tiveram suas comunidades destruídas. Os religiosos indicam “preocupação e solidariedade para com as famílias e comunidades, gente digna e laboriosa, que passam por sérias tensões e inseguranças, em função dos sucessivos mandados judiciais de reintegração de posse […]” nas áreas onde vivem.
É a segunda vez neste ano que os Bispos do Paraná se manifestam publicamente contra as reintegrações de posse. A primeira nota criticou a destruição da comunidade Quilombo dos Palmares, no dia 30 de julho, em Lerroville, área rural de Londrina, onde viviam 167 famílias.
As ameaças de despejo já foram tema de uma reunião entre o governador Ratinho Júnior (PSD) e uma comissão de sete bispos e representantes da CNBB do Paraná, no dia 10 de setembro. A audiência resultou no compromisso do governo em rever as ações de despejo, fortalecer a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários (Decreto estadual 10438/2018) e criar a Vara da Justiça para Mediações de Conflitos Agrários, prevista no artigo 126 da Constituição Federal. No entanto, o Governo descumpriu os acordos e permitiu dois despejos após a reunião.
Para além das centenas de pessoas que perderam suas moradias e a terra de onde tiravam o sustento, os Bispos reforçaram que este é o contexto de outras 7 mil famílias – 25 mil pessoas, entre homens, mulheres, idosos, adolescentes, crianças e pessoas com deficiência. Como saída para os conflitos, os representantes da CNBB pedem ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que institua a “Vara de Conflitos Fundiários” e destine juízes para dirimir os conflitos e encontrar vias de soluções jurídicas para as diversas áreas em processo de negociação. “Com a união objetiva das Instâncias Jurídicas, do Governo Estadual, dos institutos e instituições de mediação de conflito agrário, potencializam-se as possibilidades de legalização e liberdade para as famílias continuarem morando e trabalhando na terra”.
Confira a nota na íntegra:
Nota dos Bispos do Paraná sobre a mediação de conflitos agrários
“Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois eles serão saciados” (Mt 5,6).
Nós, Bispos do Paraná, Regional Sul 2 da CNBB, reunidos em Assembleia em Curitiba entre os dias 19 e 20 de setembro de 2019, vimos a público manifestar nossa preocupação e solidariedade para com as famílias e comunidades, gente digna e laboriosa, que passam por sérias tensões e inseguranças, em função dos sucessivos mandados judiciais de reintegração de posse e da morosidade dos processos políticos e jurídicos, quanto à regularização e uso da terra onde vivem.
Lembramos que “uma sociedade justa só pode ser realizada no respeito pela dignidade transcendente da pessoa humana. Esta representa o fim último da sociedade, que a ela é ordenada” (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 132). Estas famílias e comunidades estabeleceram-se, de boa fé, nessas terras, edificaram moradias, viabilizaram produção e comercialização de alimentos, cooperação e organização familiar do trabalho. Conquistaram diversos benefícios sociais como instalação de energia elétrica, escolas e unidades de saúde, acenos de uma almejada futura regularização.
Ressalte-se que a permanência destas famílias no campo reduz a concentração demográfica urbana e contribui para evitar o acirramento da violência e da miséria. É de conhecimento público que muitos dos imóveis ocupados ajustam-se às condições jurídicas a serem regularizados pelo Programa de Reforma Agrária, nos termos da Constituição Federal.
Não escrevemos motivados por qualquer forma de partidarização. Baseamo-nos na doutrina que professamos. Como afirma o Catecismo da Igreja Católica, n. 1908 “cabe à autoridade servir de árbitro em nome do bem comum, entre os diversos interesses particulares. Mas ela deve tornar acessível a cada um aquilo de que precisa para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação e cultura”.
Considerando que no Estado do Paraná contam-se, nesta situação, cerca de 7 mil famílias, o que representa 25 mil pessoas: homens, mulheres, idosos, adolescentes, crianças e pessoas com deficiência, por força do artigo 126 da Constituição Federal, apelamos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que institua a “Vara de Conflitos Fundiários”, designando juízes de entrância especial, com competência jurisdicional, no intuito de dirimir os conflitos e encontrar vias de soluções jurídicas para as diversas áreas em processo de negociação.
Para além das áreas em conflito, em vista da segurança jurídica, esta Vara poderá encaminhar solução para muitas outras situações em que os agricultores se encontram privados do Título de Propriedade da terra, impedindo-lhes o acesso a financiamentos e outros programas de apoio governamental. Com a união objetiva das Instâncias Jurídicas, do Governo Estadual, dos institutos e instituições de mediação de conflito agrário, potencializam-se as possibilidades de legalização e liberdade para as famílias continuarem morando e trabalhando na terra.
Dom Geremias Steinmetz, Arcebispo de Londrina e Presidente da CNBB Regional Sul 2
Dom José Antônio Peruzzo, Arcebispo de Curitiba e Vice-Presidente da CNBB do Regional Sul 2
Dom Amilton Manoel da Silva, Bispo Auxiliar de Curitiba e Secretário da CNBB Regional Sul 2
Pe. Valdecir Badzinski Secretário Executivo da CNBB Regional Sul 2
