DIREITOS

Porto do Açu: Alerj questiona desapropriações que beneficiaram Eike Batista em 2009

Sérgio Cabral confessou em juízo que recebeu propina do empresário para desapropriar mais de 7 mil hectares de terras

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Deputados vão monitorar os impactos sociais e econômicos de uma década envolvendo o empreendimento / Reprodução/Prumo Logística

Na última semana, uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enviou um ofício a Fábio Galvão, presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), solicitando informações sobre o Distrito Industrial de São João da Barra, onde foi instalado o Porto do Açu, em 2009. 

O megaempreendimento portuário, localizado no norte fluminense, beneficiou a empresa LLX, de Eike Batista. O então governador Sérgio Cabral confessou em juízo que recebeu propina de Eike para desapropriar mais de 7 mil hectares de terras no entorno do 5º distrito do Açu. O documento assinado por oito deputados questiona o modo como foram feitas as desapropriações das famílias agricultoras que moravam na região e ainda pede explicações sobre o controle da área pela Prumo Logística, administrada por um fundo de investimento dos Estados Unidos.

Para Waldeck Carneiro (PT), que está a frente do grupo de trabalho na Alerj, a solução para o conflito não inviabiliza a atividade industrial em operação. A expectativa é apresentar, até o final deste ano, uma proposta para devolver parte do terreno para as famílias agricultoras. A região do Açu era conhecida pela expressiva produção agrícola que movimentava a economia rural do estado. Estima-se que 1500 famílias foram atingidas com a implantação do porto. 

"Não somos contrários a atividade industrial ali, o Porto do Açu está operando e é preciso criar condições para que opere de maneira sustentável, gerando trabalho e renda. Só que o porto ocupa uma área de menos de 10% do total da área desapropriada, ou seja, um vasto território pode ser disponibilizado para a produção agrícola. Nenhum dos grandes portos do mundo tem uma área do tamanho do que tem o Porto do Açu. É possível conciliar a atividade industrial e a devolução de parte das terras para a agricultura familiar que era feita ali há décadas", defende o deputado.

A Comissão de Representação, protocolada na Alerj, vai monitorar os impactos sociais e econômicos de uma década envolvendo o Distrito Industrial, entre eles, processos incompletos de reassentamento e indenizações inferiores ao valor de mercado. Na semana passada, uma audiência pública reuniu representantes da Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra (Asprim), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) e especialistas da Universidade Federal Fluminense (UFF) que produzem estudos sobre os conflitos na região. 

*Entrevista: Raquel Júnia | Texto: Clívia Mesquita

Edição: Mariana Pitasse