O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou a seus advogados nesta segunda-feira (30) que não aceitará troca de regime de prisão – de fechado para semiaberto – conforme pedido à Justiça pelos procuradores da Lava Jato. Pela lei, Lula já teria o direito a trocar de regime, mas ele se recusa a fazer o pedido por entender que isso fere sua dignidade, já que foi condenado sem provas e exige que seja considerado inocente para sair da prisão.
“Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, afirmou Lula em carta apresentada pelos advogados após a visita desta tarde na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Segundo o ex-presidente, os procuradores deveriam se preocupar em “pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao País”.
Em coletiva na porta da PF, o advogado Cristiano Zanin explicou que Lula “não reconhece a legitimidade do processo que o colocou no cárcere”, motivo pelo qual rejeita a mudança de regime.
“A partir do momento em que não reconhece a legitimidade, não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado”, disse Zanin.
Jornalistas quiseram saber o que acontecerá se houver decisão da Justiça mandando Lula para o semiaberto. O advogado reiterou que será preciso respeitar a vontade do ex-presidente e que isso não representaria descumprimento judicial.
O que Lula quer, segundo Zanin, é o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os recursos questionando as ilegalidades do processo que no levou à prisão., levando à anulação da sentença e à liberdade “plena” do ex-presidente.
“Pretendemos reiterar à Suprema Corte os pedidos protocolados desde o ano passado. Esse é o caminho para que os processos sejam anulados porque foram conduzidos sem a observância do devido processo legal”, finalizou o advogado.
A carta de Lula
Ao povo brasileiro,
Não troco minha dignidade pela minha liberdade.
Tudo que os procuradores da Lava Jato normalmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao País.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.
Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer.
Curitiba, 30/09/2019
