Mineração

No Pará, MP pede anulação de licenças do projeto da maior mina de ouro do Brasil

Ação judicial tem pedido de liminar pela paralisação imediata das atividades da mineradora canadense Belo Sun na região

Brasil de Fato | Belém (PA)

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Comunidade da Vila da Ressaca deixará de existir com a instalação do Projeto de Mineração Volta Grande / Catarina Barbosa

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação pedindo a anulação de todas as licenças concedidas à mineradora canadense Belo Sun e também a interrupção de quaisquer atividades realizadas hoje em Senador José Porfírio, no sudeste do Pará, local onde a multinacional pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil.

A ação foi movida contra a mineradora e o estado do Pará. O MP também pediu uma liminar para suspender imediatamente o licenciamento, com multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O documento foi ajuizado no último dia 22 de setembro e mira na anulação das licenças de lavra mineral na Vila da Ressaca, Ilha da Fazenda e Garimpo do Galo – de onde a Belo Sun promete aos investidores retirar pelo menos 117 toneladas de ouro em 18 anos.

O promotor de Justiça Fabiano Gomes Fernandes, responsável pela ação, explica que as licenças concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) à mineradora não podem ter validade, porque não levam em conta os impactos da Hidrelétrica de Belo Monte, que ainda não foram mensurados em sua totalidade, uma vez que a hidrelétrica ainda não está em operação total.

Além disso, o MPF entende que o local onde o projeto pretende se instalar incide em um projeto de assentamento de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): o PA Ressaca, criado originalmente para a reforma agrária, em 1999.

Além do PA Ressaca, o Projeto Volta Grande também incide na Gleba Ituna – espaço do qual originou o assentamento e de responsabilidade da União.

"O empreendimento minerador da Belo Sun está sendo desenvolvido em uma área de floresta pública federal, então, por si só isso já atrai a atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para se for o caso, conduzir todo o procedimento dos licenciamentos ambientais, tanto da licença prévia passando pela licença de instalação e a licença de operação", pontua.

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Fernandes questiona ainda a competência da Semas para a concessão da licença e explica tratar-se de um caso de atribuição federal.

"Na minha avaliação deveria ter sido feito uma análise mais cuidadosa. Deveria pesar a questão de que a licença prévia foi concedida em 2014, quando ainda estava sendo construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, um empreendimento que causou e causa tanto impacto na vida, na comunidade e nas águas do Rio Xingu. Questionamos justamente essa questão da atribuição para conduzir o licenciamento. Ao meu entender é um empreendimento que era pra ser feito pelo órgão federal, que é o Ibama, e em hipótese nenhuma poderia ser feito pela secretaria estadual de meio ambiente”, argumenta.

A Semas concedeu duas licenças para a mineradora, a prévia em 2014 e a de instalação em 2017. A última está suspensa por determinação da Justiça,  porque não ouviu os povos indígenas Juruna e Arara, que serão impactados com o projeto de mineração. A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil prevê a consulta de povos indígenas em projetos que atingirão seus territórios.

Mineração polêmica

O Projeto de Mineração Volta Grande é alvo de críticas por conta da ausência e divergências de informações ofertadas para a comunidade no que se refere aos reais impactos ambientais e sociais do empreendimento. Há também denúncias de ações ilegais envolvendo compra de terra e tentativas de expulsão de moradores. Mesmo com a licença suspensa a Belo Sun mantém uma sede no PA Ressaca, em Senador José Porfírio, onde afixou placas proibindo o trânsito de moradores.

Caso seja implantado, o projeto irá extinguir o PA Ressaca e todas as pessoas que moram atualmente no local serão obrigadas a sair. A mineração também impactará diretamente na vida dos ribeirinhos e dos povos que vivem nas TI Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.

A empresa canadense quer implantar duas cavas, chamadas Ouro Verde e Grota Seca ambas com 220 metros de profundidade aproximadamente. Os nomes fazem alusão a duas antigas minas de ouro existentes na área e exploradas por garimpeiros artesanais.

O projeto prevê a extração de aproximadamente 6,5 toneladas de ouro por ano em um período de 18 anos. Já a barragem de rejeitos terá capacidade para 35,43 milhões de metros cúbicos ao final da operação, segundo consta no relatório de viabilidade apresentado a acionistas da empresa. 

Edição: Rodrigo Chagas