O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação pedindo a anulação de todas as licenças concedidas à mineradora canadense Belo Sun e também a interrupção de quaisquer atividades realizadas hoje em Senador José Porfírio, no sudeste do Pará, local onde a multinacional pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil.
A ação foi movida contra a mineradora e o estado do Pará. O MP também pediu uma liminar para suspender imediatamente o licenciamento, com multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O documento foi ajuizado no último dia 22 de setembro e mira na anulação das licenças de lavra mineral na Vila da Ressaca, Ilha da Fazenda e Garimpo do Galo -- de onde a Belo Sun promete aos investidores retirar pelo menos 117 toneladas de ouro em 18 anos.
O promotor de Justiça Fabiano Gomes Fernandes, responsável pela ação, explica que as licenças concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) à mineradora não podem ter validade, porque não levam em conta os impactos da Hidrelétrica de Belo Monte, que ainda não foram mensurados em sua totalidade, uma vez que a hidrelétrica ainda não está em operação total.
Além disso, o MPF entende que o local onde o projeto pretende se instalar incide em um projeto de assentamento de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): o PA Ressaca, criado originalmente para a reforma agrária, em 1999.
Além do PA Ressaca, o Projeto Volta Grande também incide na Gleba Ituna – espaço do qual originou o assentamento e de responsabilidade da União.
"O empreendimento minerador da Belo Sun está sendo desenvolvido em uma área de floresta pública federal, então, por si só isso já atrai a atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para se for o caso, conduzir todo o procedimento dos licenciamentos ambientais, tanto da licença prévia passando pela licença de instalação e a licença de operação", pontua.
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Fernandes questiona ainda a competência da Semas para a concessão da licença e explica tratar-se de um caso de atribuição federal.
"Na minha avaliação deveria ter sido feito uma análise mais cuidadosa. Deveria pesar a questão de que a licença prévia foi concedida em 2014, quando ainda estava sendo construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, um empreendimento que causou e causa tanto impacto na vida, na comunidade e nas águas do Rio Xingu. Questionamos justamente essa questão da atribuição para conduzir o licenciamento. Ao meu entender é um empreendimento que era pra ser feito pelo órgão federal, que é o Ibama, e em hipótese nenhuma poderia ser feito pela secretaria estadual de meio ambiente”, argumenta.
A Semas concedeu duas licenças para a mineradora, a prévia em 2014 e a de instalação em 2017. A última está suspensa por determinação da Justiça, porque não ouviu os povos indígenas Juruna e Arara, que serão impactados com o projeto de mineração. A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil prevê a consulta de povos indígenas em projetos que atingirão seus territórios.
Mineração polêmica
O Projeto de Mineração Volta Grande é alvo de críticas por conta da ausência e divergências de informações ofertadas para a comunidade no que se refere aos reais impactos ambientais e sociais do empreendimento. Há também denúncias de ações ilegais envolvendo compra de terra e tentativas de expulsão de moradores. Mesmo com a licença suspensa a Belo Sun mantém uma sede no PA Ressaca, em Senador José Porfírio, onde afixou placas proibindo o trânsito de moradores.
Caso seja implantado, o projeto irá extinguir o PA Ressaca e todas as pessoas que moram atualmente no local serão obrigadas a sair. A mineração também impactará diretamente na vida dos ribeirinhos e dos povos que vivem nas TI Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.
A empresa canadense quer implantar duas cavas, chamadas Ouro Verde e Grota Seca ambas com 220 metros de profundidade aproximadamente. Os nomes fazem alusão a duas antigas minas de ouro existentes na área e exploradas por garimpeiros artesanais.
O projeto prevê a extração de aproximadamente 6,5 toneladas de ouro por ano em um período de 18 anos. Já a barragem de rejeitos terá capacidade para 35,43 milhões de metros cúbicos ao final da operação, segundo consta no relatório de viabilidade apresentado a acionistas da empresa.
Edição: Rodrigo Chagas
