A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Venda Nova, em Belo Horizonte, será fechada no dia 18 de outubro. A medida, confirmada pela Superintendência Regional da autarquia, pode piorar o atendimento à população e causar transtornos na vida dos servidores públicos.
Até agora, segundo uma servidora que preferiu não se identificar por receio de represálias, ainda não chegaram informações oficiais sobre a situação. Ela conta que houve reuniões com o gerente executivo, mas que não existe nenhum comunicado sobre a realocação. “A grande maioria dos trabalhadores são moradores da região, ou de Venda Nova ou de bairros atendidos pela agência. A gente leva em torno de 10 min para chegar até o trabalho, de ônibus. Se formos realocados para o Centro de BH, vai ser preciso pegar dois ônibus”, preocupa-se.
A servidora conta que existem burburinhos que os trabalhadores podem ser transferidos para as agências do Centro, do bairro Padre Eustáquio e até para o Barreiro. A agência de Venda Nova existe desde 1984 e, atualmente, são 35 servidores que atendem em média 400 usuários por dia.
Na capital, o INSS conta com as agências Padre Eustáquio, Calafate, Oeste, Floresta, Barreiro e Venda Nova. A agência Sul já foi totalmente fechada e seus funcionários realocados. A agência Santa Efigênia atualmente funciona parcialmente. Segundo a Superintendência, não há informação sobre o fechamento de alguma outra unidade e os trabalhadores de Venda Nova serão realocados para outro endereço, que ainda será divulgado.
Prejuízos para a população
Se os servidores não foram informados com precisão até agora, a população atendida menos ainda. Segundo João Locadora, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Venda Nova, na agência não existe nenhum comunicado oficial aos beneficiários, que serão os principais prejudicados. “O principal impacto é que o todas as pessoas que usam hoje a agência vão ter que se deslocar para o Centro de BH”.
A servidora entrevistada confirma que o deslocamento do atendimento vai sobrecarregar a região central. “Provavelmente vai ter uma piora no serviço, porque, a partir do momento que não há o atendimento próximo de onde a pessoa reside, ela vai gastar mais tempo para se deslocar. E ainda vai haver a diminuição de servidores, uma vez que muitos vão precipitar a aposentadoria”, aponta.
INSS digital
Em 2018, foi implantado em todas as agências um novo modelo de atendimento, o INSS digital. O argumento usado pela instituição é a modernização do sistema para melhorar o atendimento. A partir da informatização, praticamente todos os serviços oferecidos passaram a exigir um agendamento eletrônico que, na opinião da servidora entrevistada, já dificultou o acesso a um profissional que resolva o problema da pessoa. “Até chegar ao funcionário é tudo muito mais complicado. O sistema tornou o atendimento muito mais impessoal”, critica.
Para Cleuza Faustino, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sintsprev-MG) a informatização está relacionada um processo de sucateamento do INSS, que envolve a piora das condições de trabalho e do atendimento à população.
Ela explica que o fechamento das agências acontece em nível nacional e usa como argumentos o número de servidores aposentados, o serviço digital e, mais recentemente, um novo modelo de trabalho em casa. “Isso tudo para esvaziar as agências. Independente disso, existe um novo projeto para a Previdência Social. O governo está preparando o INSS para entregar para a iniciativa privada”, denuncia.
A servidora entrevistada, que prefere o anonimato, relata que está vendo o sucateamento do INSS acontecer no seu dia a dia: o último concurso aconteceu em 2015 e não repôs nem um terço dos servidores que eram necessários. Além disso, segundo ela, houve corte de materiais e contratação de estagiários que realizam funções que deviam ser de funcionários concursados.
Ações
No dia 21 de setembro, aconteceu uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o fechamento das agências do INSS. Dessa atividade, foi encaminhada uma nova audiência, ainda sem data agendada, com a presença do Superintendente Regional do INSS, Paulo Eduardo Cirino, e de organizações da sociedade civil. Na quinta (3), haverá uma reunião em Brasília para debater o tema.
Segundo João Locadora, o PT de Venda Nova vai ajuizar uma ação no Ministério Público Federal contra o fechamento da agência da região.
