A Defensoria Pública é uma instituição cuja função é prestar assistência jurídica gratuita à população vulnerável, seja economicamente – os que não possuem recursos para contratar um advogado particular – ou socialmente – idosos, crianças, pessoas com deficiência etc.
A Instituição atua nas mais diversas áreas, como família (divórcio, pensão alimentícia), saúde, consumidor e área previdenciária. Nos casos de atribuição da Justiça Federal, a Defensoria competente é a da União, enquanto nas demandas da Justiça Estadual, deve-se procurar a Defensoria Pública do Estado.
Assim, o atendimento é amplo e abarca praticamente todos os tipos de problemas jurídicos. Dentre os serviços oferecidos estão: o ajuizamento de ações e a defesa em processos; prestação de informações jurídicas; promoção de acordos e conciliações e atendimento multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais.
Para contar com os serviços das Defensorias Públicas basta comparecer a uma das unidades de atendimento e comprovar que se adequa ao perfil econômico – renda familiar mensal de até 02 salários – ou social exigido pela Instituição.
Para maiores informações, acessar o endereço: https://www.defensoria.rn.def.br/
Raíssa Freire e Luciana Ramos são residentes da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.
Direitos de Fato
Defensoria Pública: instrumento do acesso à justiça
Instituição tem a função de prestar assistência jurídica gratuita à população
