Direitos de Fato

Defensoria Pública: instrumento do acesso à justiça

Instituição tem a função de prestar assistência jurídica gratuita à população

Brasil de Fato | Natal (RN)

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Atendimento é amplo e abarca praticamente todos os tipos de problemas jurídicos / Reprodução/EBC

A Defensoria Pública é uma instituição cuja função é prestar assistência jurídica gratuita à população vulnerável, seja economicamente – os que não possuem recursos para contratar um advogado particular – ou socialmente – idosos, crianças, pessoas com deficiência etc.

A Instituição atua nas mais diversas áreas, como família (divórcio, pensão alimentícia), saúde, consumidor e área previdenciária. Nos casos de atribuição da Justiça Federal, a Defensoria competente é a da União, enquanto nas demandas da Justiça Estadual, deve-se procurar a Defensoria Pública do Estado.

Assim, o atendimento é amplo e abarca praticamente todos os tipos de problemas jurídicos. Dentre os serviços oferecidos estão: o ajuizamento de ações e a defesa em processos; prestação de informações jurídicas; promoção de acordos e conciliações e atendimento multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais.

Para contar com os serviços das Defensorias Públicas basta comparecer a uma das unidades de atendimento e comprovar que se adequa ao perfil econômico - renda familiar mensal de até 02 salários – ou social exigido pela Instituição.

Para maiores informações, acessar o endereço: https://www.defensoria.rn.def.br/

Raíssa Freire e Luciana Ramos são residentes da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

 

Edição: Isadora Morena