No próximo dia 6 de outubro, o país inteiro se mobilizará para as novas eleições dos Conselho Tutelares. Essa é a segunda vez que ocorre o processo seletivo unificado em todo Brasil, após a promulgação da Lei nº 12.696, de 2012. Somente no Rio Grande do Norte, os 167 municípios escolherão 865 conselheiros, dentre os 2.777 candidatos, para realizarem trabalhos em defesa dos direitos infantojuvenis, como atender crianças e adolescentes em riscos de vulnerabilidade social, buscar medidas protetivas, aconselhar pais e responsáveis, entre outras atribuições.
Ao todo, 20 cidades do estado receberão urnas eletrônicas emprestadas do Tribunal Regional Eleitoral – TRE (critério de 20 mil eleitores), e 147 urnas de lonas. No aspecto da eleição comunitária, o TRE somente apoia a eleição (a exemplo do empréstimo das urnas), mas não organiza o processo eleitoral. Contudo, toda seleção ainda segue um grande cronograma de eliminação e aprovação dos candidatos pelos conselhos municipais vinculados às prefeituras (chamados de CMDCA ou Comdica).
Em Natal, por exemplo, o processo seletivo vem passando por cinco fases. Primeiro, iniciado com a inscrição e habilitação de documentos pelos candidatos ao cargo; depois, seguido por uma avaliação de experiência mínima com o trabalho de crianças; e, após isso, aplicada uma prova avaliativa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre a Lei Municipal que rege a política de atendimento da criança e do adolescente em Natal. Por fim, após serem selecionados todos os candidatos, o último passo é a eleição dos 20 representantes das quatro regiões administrativas da cidade.
Condutas Vedadas
Grande parte desse processo, apesar da legislação só definir a data de eleição em comum, está sendo seguido pela maioria das cidades do RN. Uma comissão interinstitucional criada para organizar regimentos e resoluções, também vem tentando unificar a seleção em todo o estado. Exemplo disso, foi uma articulação para que os conselhos municipais abrissem seus editais de inscrição de candidatos, no mês de abril. Depois, mais de 100 municípios realizaram provas no mesmo dia.
“Não existe uma legislação, em nível federal, específica para o processo de escolha dos conselhos tutelares. Quem normatiza o processo é a Lei Municipal de criação dos conselhos tutelares, mas ela não dita exatamente sobre o processo eleitoral. A resolução dos conselhos municipais nomeiam uma comissão especial eleitoral e cria algumas diretrizes de como vai ser o processo, além dos editais municipais que ditam algumas normas com condutas vedadas”, explica Antonio Rinaldo da Silva, assessor técnico do Comdica/Mossoró e colaborador do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN).
Segundo o ECA, em seu Artigo 31, “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. É por isso que a sociedade fica encarregada de escolher seus conselheiros com o voto, e não através de um processo seletivo por uma banca examinadora, ou por um concurso submetido numa prova.
Tal responsabilidade, entretanto, se sobressai também aos candidatos ao cargo de conselheiro, que devem se submeter a um trabalho exclusivo aos direitos de crianças e adolescentes. É por isso que, de acordo com a secretária executiva da Comdica em Natal, Ivanise Laurentino da Silva, um candidato é passível de perder sua condição no processo, ou até seu mandato após eleito, se ele fizer um atrelamento político.
“A ideia é ele ter o trabalho em prol da criança e do adolescente, e não ter uma força ou um representante político para puxar esses votos. Eu considero que o candidato não tem que ter só experiência, ele tem que ter militância em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A remuneração não é tão alta, é de R$ 2.500,00, e ainda vai ter uma carga cheia de 40 horas semanais. Então, a gente diz muito que ser conselheiro tutelar é assumir a missão em defesa das crianças e dos adolescentes”, ressalta.
Somente em Natal, serão 134 urnas espalhadas em 34 pontos de votação (29 escolas municipais e 5 escolas estaduais). Tudo isso para, segundo a secretária, incentivar o voto das pessoas, que é voluntário. “Muitas vezes a gente está na rua, vê uma criança em situação de risco e fica se questionando do porquê de ninguém fazer nada, mas nós enquanto cidadãos podemos fazer alguma coisa. A primeira é votar naquele candidato a conselheiro que tem perfil e, depois, cobrar que ele desenvolva o trabalho.”
Edição: Isadora Morena
