Projeto do governo federal que propõe reestruturação salarial na carreira militar (PL 1645/2019), em análise numa comissão especial da Câmara dos Deputados, privilegia os altos escalões das Forças Armadas, presentes em vários dos postos da gestão Jair Bolsonaro (PSL), em detrimento do pessoal das patentes mais baixas. O projeto modifica leis relativas a promoções, remunerações, pensões e aposentadorias militares.
Texto apresentado na quarta-feira (2) pelo deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), relator do projeto na comissão, prevê que os generais, por exemplo, terão aumento de 59,49% em parcelas escalonadas até julho de 2023. Já a recomposição do soldo dos terceiros-sargentos será de apenas 4,69%.
Segundo a tabela proposta pelo relator, um terceiro-sargento atualmente tem salário bruto de R$ 3.825 mais os adicionais. Um major, cujo percentual de aumento está previsto em 31,03%, recebe R$ 11.088, além dos adicionais.
Os postos de almirante de esquadra, general de Exército e tenente-brigadeiro, que terão direito aos 59,49%, recebem hoje um mínimo de R$ 13.471 mais os adicionais.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), membro da comissão que avalia o PL, disse que o texto traz uma “injustiça estrutural”.
“O governo Bolsonaro, mais uma vez, garante atendimento a quem está no topo da pirâmide e esquece, abandona, quem está na base. Isso está gerando, entre os próprios militares das mais variadas forças, uma enorme revolta com esse projeto do governo. E a gente tem feito uma pergunta: os deputados do PSL que são generais, no período da campanha eleitoral, vão pedir voto só pros generais ou pro conjunto das forças militares e o conjunto da população?”, questiona o parlamentar.
O relator, deputado Vinicius Carvalho, disse que o objetivo da proposta é “reestruturar as carreiras” militares. “É a questão de valorizar o mérito, a meritocracia e também de você usar uma forma para que seja um atrativo para aqueles que não estão nas Forças Armadas queiram estar e os que estão não queiram sair", argumentou.
Seguindo a mesma linha, o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse se tratar de “privilégio do mérito”. “Aqueles militares que fazem cursos ao longo da carreira, tanto de formação, aperfeiçoamento, altos estudos 1 e 2, vão ter proporcionalmente um aumento maior”, acrescentou.
O texto do relator também propõe, por exemplo, a ampliação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%; o aumento, de 30 para 35 anos, do tempo de serviço para que o militar passe para a reserva; uma regra de transição para aqueles que estiverem com menos de 30 anos de serviço quando a lei entrar em vigor; e uma contribuição de 10,5% nas pensões de familiares de militares.
Com 153 páginas ao todo, o PL, que o governo batizou oficialmente de “proteção social dos militares”, inclui ainda bombeiros e policiais militares. De acordo com Carvalho, o texto apresentado já conta com a anuência do Ministério da Economia, autor da reforma da gestão Bolsonaro, e terá economia de R$ 10,4 bilhões em uma década no caso dos militares e de R$ 29 bilhões no mesmo período para os demais.
Cenário
Informações apuradas pelo Brasil de Fato apontam que a configuração de forças em torno da proposta tende a se delinear melhor na próxima semana, quando as bancadas de oposição deverão amadurecer o debate sobre o tema. A bancada do PT, por exemplo, ainda não se manifestou e colocou o texto sob análise da assessoria técnica do partido.
As lideranças da oposição e da minoria também afirmam que irão avaliar a proposta apresentada. Esse costuma ser o comportamento dos partidos quando se trata de temas de caráter mais denso e técnico, como é o caso. Com a tramitação da reforma tributária na Câmara, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fakes News e outras medidas paralelas, o tema da reforma dos militares ainda não está na agenda dos parlamentares da oposição, que, de modo geral, consideram a proposta delicada.
Nesta quarta-feira (2), o presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), concedeu vista coletiva aos deputados do colegiado para que eles analisem a medida e marcou uma sessão para iniciar a votação do parecer na próxima quarta (9).
Como se trata de um PL, e não de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a medida tem tramitação mais rápida que a da PEC 6.
