RESISTÊNCIA

Artesãos de Petrópolis (RJ) se mobilizam após ação violenta da prefeitura

Destruição de mercadorias foi registrada em vídeo; artistas locais têm se manifestado em repúdio ao ato de violência

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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A profissão de artesão é regulamentada pela Lei 13.180 de 22 de outubro de 2015 / Reprodução/Facebook

Ao menos nove artesãos que trabalham em frente ao Centro de Ensino Integrado de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, tiveram suas mercadorias quebradas e apreendidas por agentes de segurança e fiscais da Secretaria de Serviços e Ordem Pública (SSOP) na última semana. A ação truculenta da Guada Civil e da Polícia Militar chamou atenção e foi registrada pela população no centro histórico da cidade. As agressões foram registradas na 105ª Delegacia de Polícia.

Após o episódio, a petição pública “A favor da arte de rua - A arte é pra viver” foi elaborada com o objetivo de recolher assinaturas em defesa dos profissionais. Romário Gonçalves Ferreira, artista de rua há oito anos, estava presente no momento da ação. Em depoimento ao Brasil de Fato, ele contou que guardas da prefeitura e policiais militares armados agrediram os artistas e destruíram os trabalhos expostos na calçada. 

"A nossa reação foi tentar salvar o máximo do nosso trabalho possível, então começamos a tentar recolher, mas eles tomavam da gente e quando caía no chão eles pisavam. Não apreenderam artesanato, chegaram e quebraram muitas peças. Como artista de rua há oito anos, sei qual o procedimento correto. Se fosse o caso, eles deveriam ter notificado a gente com um documento que consta o nome do artista, quantas peças, pra não ser roubado ou extraviado. Nada disso foi respeitado. Depois de toda agressão, fomos registrar na delegacia", disse.

Artistas de rua locais tem se manifestado em repúdio ao ato de violência contra os trabalhadores. Um abaixo-assinado deve ser entregue nos próximos dias à prefeitura de Petrópolis e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 

A profissão de artesão é regulamentada pela Lei 13.180 de 22 de outubro de 2015, que em seu artigo primeiro define que "artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativa". Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 10 milhões de pessoas vivem da arte de transformar a matéria-prima em objetos de uso pessoal ou de decoração no Brasil. 

Em nota, a Prefeitura de Petrópolis informou que o Código de Posturas e as regras de tombamento do Centro Histórico "proíbem a presença de ambulantes na Rua do Imperador e em áreas não autorizadas do Centro Histórico". Disse ainda que antes das "apreensões", a fiscalização já havia conversado com os "ambulantes", alertando sobre a ilegalidade da venda de mercadorias no local, orientando a saída do espaço. Segundo a prefeitura, agentes de segurança foram chamados porque um "ambulante" teria colocado "em risco a integridade física" dos fiscais.

"O material pode ser recuperado com a comprovação da origem dos produtos e o pagamento da multa pelo comércio ambulante sem autorização no local. O valor da multa pode chegar a R$ 2 mil", diz o texto, negando que a ação tenha destruído as mercadorias durante a apreensão.

Texto: Clívia Mesquita

Edição: Mariana Pitasse