É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; é o que diz o parágrafo IX, do artigo 5 da Constituição Federal.
No Brasil de Jair Bolsonaro (PSL), esse é mais um direito desrespeitado. Nos meses de agosto e setembro, o governo interveio por duas vezes na Agência Nacional do Cinema (Ancine), a primeira vez com veto, a segunda com corte de verba.
"Fazer um filme mostrando a realidade vivida por negros homossexuais no DF não dá para entender. Mais um filme que foi para o saco", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em uma live no dia 15 de agosto. Na transmissão ele citou filmes que tratam das temáticas de LGBT e de sexualidade. Chegou a afirmar que a Ancine não liberaria verbas para esses projetos. E mais, se a Ancine "não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos", já teria "degolado tudo". Uma atitude que remete à censura, que o presidente nega existir.
Edital censurado
Uma semana depois da manifestação presidencial, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, vetou todo um edital para TVs públicas por trazer nele produções audiovisuais de temática LGBT pré-selecionadas. Entre elas, o projeto da cineasta gaúcha Tatiana Sager sobre a situação dos travestis nas prisões. “É uma pena porque na verdade é uma realidade que poucos conhecem e que está pulsando aqui. Eu pretendo continuar de qualquer forma, mesmo sem dinheiro”, afirma.
Como se não bastasse o veto ao edital, no dia 11 de setembro, Bolsonaro voltou a atacar o setor com o anúncio de corte de 43% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual. “É o menor valor desde 2012. Situação de uma apreensão bem grande por parte dos realizadores e dos técnicos”, aponta a presidenta da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul (APTC-RS), Daniela Strack. O setor audiovisual responde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Os cortes também atingirão a captação de recursos por meio de participação em empresas e projetos. Em 2020, esse orçamento passará de R$ 650 milhões para R$ 300 milhões.
Filmes premiados
Daniela e Tatiana destacam o momento paradoxal que o setor vive, com ataques do governo de um lado e premiações de outro, nos Festivais de Cannes e Berlim, com filmes como Aquarius e Bacurau, ambos de Kleber Mendonça Filho. “O Audiovisual virou uma indústria, geradora de empregos, o problema maior, nessa situação, é cancelar as produções e acabar com esses empregos. O que está havendo é um desmonte de uma indústria”, aponta Tatiana.
“Olha quantas diferenças temos, quantas etnias, quantas religiões, e todas as pessoas têm o direito de ser representadas, e quanto mais representações tivermos mais as pessoas vão se ver nas telas, mais pessoas teremos atrás das câmeras, e vamos conseguir construir a ideia de Brasil plural”, complementa Daniela. Para ela o discurso proferido por Bolsonaro é um processo vingativo com os artistas, vingativo com a Arte. “É óbvio que vamos seguir fazendo arte independente dos cortes da Ancine ou de qualquer coisa. Porque ela é fundamental para o ser humano, a arte, as imagens, são formas de nos relacionarmos, de entender o mundo. Nós não acreditamos na censura”, finaliza.
