PARTICIPAÇÃO POPULAR

Número de eleitores para os Conselhos Tutelares em Porto Alegre aumentou 170 %

Confirmação oficial dos nomes dos novos conselheiros será feita até 15 de dezembro

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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Polarização entre defensores do ECA e apoiadores de mudanças como redução da maioridade penal elevou participação / Foto: Cesar Lopes/ PMPA

Apesar da chuva do domingo (6), 43.754 eleitores compareceram às mesas de votação para eleger os conselheiros tutelares nas dez microrregiões da capital gaúcha. A votação aconteceu entre as 8h30 e 17h e praticamente não teve incidentes, apenas a denúncia de ônibus transportando eleitores de igrejas pentecostais até os locais de votação. O número de eleitores foi maior do que o dobro dos que compareceram em 2015, que na época contou com o comparecimento de 16 mil cidadãos e cidadãs. Ao todo, 185 cinco candidatos concorreram às 50 vagas.

Conforme a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Roberta Motta, a confirmação oficial dos nomes dos novos conselheiros será feita até 15 de dezembro. Até lá, a Comissão Eleitoral e o Ministério Público analisarão todos os pedidos e denúncias referentes ao pleito. A posse será em 10 de janeiro de 2020.

A microrregião Centro, que concentra o maior número de bairros, teve os candidatos mais votados. Márcia Gil recebeu 3,6 mil votos, seguida por Maria Lúcia Sant’Ana, com 3,2 mil. Os eleitos pelo numero de votos até agora são os seguintes:

1ª Microrregião – Marcelo Bernardi, 902; Loiva Dietrich, 892; Remo Silveira, 862; Valmir Júnior, 736; Miriam Teles ,70.

2ª Microrregião - Cléo, 1340; Zezinho, 1187; Dante,1131; Andreia Cardoso, 1071 e Luciano Botelho, 819.

3ª Microrregião – Cris Medeiros,1060; Marcia Amancio, 982; Andre Duarte, 884; Conselheiro Edson CT, 876; Assistente Social Ines, 836.

4ª Microrregião – Nira, 1125; Tatau, 889; Fabinho da Integração, 852; Joel Ribeiro,842; Kátia Ignácio, 782.

5ª Microrregião - Josi Roziak, 1027; Dina de Almeida, 1005; Leandro Barbosa, 979; Sabrina Salazar, 940; Zé, 937.

6ª Microrregião – Cleuza Biazetto, 1274; Leonor Fraga, 1237; Gabriel Faé, 1176; Edemar Sarnagotto, 1140; Cristiane Ribeiro, 959.

7ª Microrregião – André Seixas, 972; João Virgílio, 942; Denise Andreoli, 870; Chay, 760; Professor Wagner Tavares, 743.

8ª Microrregião – Márcia Gil, 3629; Maria Lucia Sant Anna, 3186; Junior 2127; Luelen, 1947.

9ª Microrregião – Rodrigo Ro, 1098; Sonia Medeiros, 933; Thaise Sant Anna, 932; Elaine Silva, 892; Francisco Geovani, 783.

10ª Microrregião – Salete, 1432; Elisandra Rosa, 1281; Marcão, 1239; Professor Souza, 1229; Professora Cris, 1164.

O resultado completo pode ser visto no site da Prefeitura de Porto Alegre.

A explicação pelo aumento da votação, apesar de ser voluntária ficou por conta da polarização entre os defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos apoiadores das modificações na lei permitindo o trabalho infantil e a redução da maioridade penal. Segundo especialistas, 22 dos nomes entre os 50 eleitos são defensores do ECA e pelo menos 6 suplentes. No entanto, todos os que tomarem posse tem que assumir o compromisso de defender a lei em vigor.

A implantação dos Conselhos Tutelares da capital gaúcha ocorreu em1990, durante a administração de Olívio Dutra e teve uma participação determinante da primeira Dama, Judite Dutra. De lá para cá, a cada quatro anos se realizam eleições.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem a incumbência de atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e tomar as providências adequadas para efetivar esses direitos. O Conselho Tutelar, enquanto representação da sociedade, compartilha com o Estado e com a família a incumbência de executar a política de atendimento social da criança e do adolescente e resguardar seus direitos.  

Em Porto Alegre, o Conselho Tutelar está organizado em dez microrregiões, cada equipe formada por cinco conselheiros eleitos pelo voto direto facultativo, para um mandato de três anos, com direito a uma recondução. A média do salário de conselheiro tutelar em todo o Rio Grande do Sul é de R$ 1.082,00. A jornada de trabalho, em tese é de 44 horas semanais, mas o Conselheiro pode ser acionado a qualquer hora do dia ou da noite. Ele é conselheiro 24 horas por dia durante o seu mandato.

* com dados do site da Prefeitura Municipal

Edição: Marcelo Ferreira