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Início Política

Libera geral

Governo prepara MP que permitirá regularização fundiária por “autodeclaração”

Oposição vê proposta de Nabhan Garcia como abertura para legalização automática de terras griladas

09.out.2019 às 20h33
Brasília (DF)
Rafael Tatemoto
Segundo o secretário especial de Assuntos Fundiários, se trata de um “voto de confiança” do governo aos possuidores de terra

Segundo o secretário especial de Assuntos Fundiários, se trata de um “voto de confiança” do governo aos possuidores de terra - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, reforçou nesta quarta-feira (9) que o governo prepara uma Medida Provisória (MP) que permitirá a regularização fundiária — ou seja, a entrega de títulos de propriedade de terras rurais — através da “autodeclaração”. 

A afirmação foi dada em uma audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso. A oposição entende a proposta como uma abertura para a legalização automática de terras griladas, além do fato de que ela promoverá o desmatamento, ao contrário do que pontua o governo.

O anúncio de Nabhan Garcia foi criticado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que estava presente na audiência. Para o parlamentar, a proposta apresentada para a MP abre portas para “a legalização da grilagem, de roubo”. “Joga a responsabilidade para o Estado conferir se aquilo que foi autodeclarado está de acordo, sabendo que o Estado não tem a capacidade de acompanhar”, sinalizou. Assim como a colonização da Amazônia, a medida teria os efeitos contrários anunciados pelo integrante do governo. 

“Talvez seja a intenção de fato. Principalmente na Amazônia há muita área de grilagem antiga, e tem se intensificado com o desmatamento avançando em áreas públicas. Vai ampliar o desmatamento, intensificar a pressão que existe hoje na fronteira agrícola”, criticou o deputado. 

Nabhan Garcia, que já vinha anunciando uma nova legislação sobre o tema sem especificar seu conteúdo, recentemente foi acusado pelo ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de ter atuado dentro do órgão para que propriedades de pessoas próximas fossem regularizadas, o que teria sido o gatilho para a demissão do general João Carlos Jesus Corrêa, que alega ter se recusado a seguir tal orientação. 

Segundo Garcia, se trata de um “voto de confiança” do governo aos possuidores de terra, com o intuito de “desburocratizar” os procedimentos. O histórico líder ruralista afirmou que a Medida Provisória terá previsões de punições para quem apresentar declarações fraudulentas.

A única hipótese de sanção para autodeclarações mentirosas mencionada por ele, entretanto, foi contraditoriamente apenas a “perda do direito de ter o título de propriedade”. 

A ideia do governo Bolsonaro, resgatada do pensamento da Ditadura Militar, de ocupar a Amazônia legal através de colonização também foi defendida por Garcia. Segundo ele, a ocupação da região e a regularização via autodeclaração diminuiriam o desmatamento e a devastação da floresta. 

Não foi divulgada pelo secretário especial de Assuntos Fundiários uma data ou estimativa de quando esta Medida Provisória será editada. 

Editado por: Vivian Fernandes
Tags: desmatamentonabhan garciaradioagência
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