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Início Política

Crime eleitoral

Especialistas defendem anular eleição após WhastApp admitir disparo ilegal

Gerente da plataforma confirmou haver disparo ilegal de mensagens durante a disputa de 2018

10.out.2019 às 18h52
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h52
Rede Brasil Atual
|Rede Brasil Atual
"As práticas que levam Bolsonaro ao poder são ilegais, configuradas como crimes eleitorais." diz advogado criminalista

"As práticas que levam Bolsonaro ao poder são ilegais, configuradas como crimes eleitorais." diz advogado criminalista - Isac Nóbrega / PR

O WhatsApp admitiu que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios de mensagens e massa, com sistemas automatizados contratados de empresas. A informação é do gerente de políticas públicas e eleições globais do aplicativo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Para especialistas ouvidos pela Rádio Brasil Atual, as ilegalidades beneficiaram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e justificam a anulação da eleição. Entretanto, eles criticam a falta de ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado criminalista José Carlos Portella Júnior diz que a anulação das eleições é prevista em lei, caso seja comprovado que regras eleitorais foram violadas, já que o TSE veda o uso de ferramentas de automatização, como os softwares de disparo em massa.

“A Justiça Eleitoral tem de analisar as provas e os fatos e declarar nula as eleições. Desde o ano passado, já se sabia que as eleições não transcorreram dentro da norma eleitoral, mas o TSE, de maneira leniente, não se posiciona como o eleitor espera“, criticou Portella Júnior.

Em outubro do ano passado, o jornal também revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios em massa de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras. O conteúdo das mensagens disparadas eram de fake news contra o candidato Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro.

“As práticas que levam Bolsonaro ao poder são ilegais, configuradas como crimes eleitorais. Juridicamente, há suporte para anular as eleições, mas é preciso de um ambiente político para que as coisas aconteçam”, acrescentou o advogado criminalista.

A advogada Flávia Lefévre, integrante do Intervozes e especializada em telecomunicações e direitos digitais, afirmou que o equilíbrio entre as candidaturas foi comprometido. Por outro lado, ela responsabiliza a plataforma por faltas de ações para barrar as ilegalidades. “Não é possível também que o WhatsApp só percebeu isso agora. Quando houve a reforma da lei eleitoral, que coloca as redes sociais como palcos do debate político, elas se tornam responsáveis e deveriam desenvolver sistemas que identificam práticas ilegais. Se elas aceitaram promover propaganda eleitoral, deveriam desenvolver melhor seus sistemas.”

Portella ainda alerta que, se for tolerada a conduta fraudulenta nas eleições de 2018, o TSE estará abrindo um precedente para disputas eleitorais futuras. “Além disso, as empresas contratadas para enviarem mensagens configuram caixa 2, pois não são declaradas. Isso compromete a democracia, pois não teremos uma disputa eleitoral transparente e legítima”, afirmou. “As práticas que levam Bolsonaro ao poder são ilegais, configuradas como crimes eleitorais. Juridicamente, há suporte para anular as eleições, mas é preciso de um ambiente político para que as coisas aconteçam”, acrescentou.

Já Flávia pede que o TSE trabalhe com mais velocidade, antes que o cenário político piore. “Foi importante a admissão do Whatsapp, porque estamos preocupados com a eleição do ano que vem, mas também com o que aconteceu em 2018. Além das ilegalidades, a gente tem um cenário político que indica a importância para que o TSE acelerasse os processos que estão em curso.”

Editado por: Rede Brasil Atual
Conteúdo originalmente publicado em Rede Brasil Atual
Tags: fakenewsradioagênciawhatsapp
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