"Não acontece nada até que aconteça": e por fim aconteceu. Os helicópteros sobrevoam Quito há 7 dias. O Equador vive uma ditadura desde que, no dia 3 de outubro, o presidente [Lenín] Moreno decretou estado de exceção e passou a reprimir a onda de protestos com o uso desproporcional da violência do Estado militarizado. O terrorismo de Estado nas ruas de Quito já conta com mais de 3 mortos e dezenas de desaparecidos, centenas de feridos, mais de 600 detidos, meios de comunicação cercados e invadidos pelas forças policiais.
Mas a paralisação não para, sobretudo porque as massivas manifestações no país representam as lutas daqueles setores que sentiram na pele, durante os últimos dois anos, as políticas de um governo nefasto batizado pela direita neoliberal, violando princípios constitucionais, gerando uma perseguição política generalizada em uma gestão econômica que enriqueceu os grandes grupos banqueiros do país, atropelando os direitos dos trabalhadores, aumentando os níveis de pobreza como nunca nas últimas décadas. Moreno foi eleito presidente em 2017 pelas forças progressistas lideradas pelo Rafael Correa e rapidamente começou sua guinada à direita, retirando o Equador da Alba e da Unasur, e, posteriormente, aliando-se ao Grupo de Lima e à Aliança do Pacífico, conquistando o apelido de “traidor”.
O acordo assinado com o FMI para um empréstimo de 4 bilhões de dólares no período de três anos e as políticas de austeridade, que historicamente denominamos “paquetaço” [pacote de medidas], marca o ponto de inflexão e rompe definitivamente o fraco equilíbrio político e social. A receita do FMI é sempre a mesma, e o povo do Equador sabe muito bem que nunca funciona. Sob a ideologia do “mais trabalho, mais oportunidades”, o governo propõe o enxugamento do Estado e suas instituições com ataques contra o povo: demissões massivas, a redução dos salários públicos em 20%, a redução de 50% das férias de funcionários públicos, reforma da Previdência e corte nos subsídios dos combustíveis com aumento de 50% no preço da gasolina e do diesel.
As medidas não incluem apenas ataques contra as classes mais baixas, contra os trabalhadores, mas também presentes e privilégios para as classes mais ricas: uma considerável redução de imposto para a saída de capitais, eliminação de taxas alfandegárias para importações e reembolso do IVA [Imposto por valor acrescentado] para exportações. Estas medidas se agravam se consideramos que o Equador possui uma economia dolarizada, sem autonomia monetária para regular a inflação, além de não poder mais negociar o preço do petróleo (uma das principais fontes de renda do Estado) na OPEP, já que Moreno decidiu também sair da organização.
Agora o espectro do neoliberalismo parece ter regressado com sua maquinaria de violência que a América Latina já conheceu diversas vezes. Em primeiro lugar, o estado de exceção que o país vive parece ser desenhado para instaurar a ditadura e a repressão violenta. De fato, não havia nenhuma motivação legal para decretar estado de exceção durante o primeiro protesto popular contra o “paquetaço” – paralisação convocada por transportadores, mas conduzida por forças políticas e sociais, indígenas e estudantes, com bloqueio das principais vias do país.
Com efeito, o estado de exceção, se decretado exclusivamente em casos de calamidade pública, desastre natural, conflito interno ou internacional, limita substancialmente o direito de reunião e mobilidade e dá liberdade ampla para a execução da força policial e militar. No entanto, a Corte Constitucional do Equador, nomeada inconstitucionalmente, não suspendeu o estado de exceção, pelo contrário, aprovou a medida.
Esta medida conseguiu intensificar ainda mais a luta diante dos mais de 30 mil indígenas marchando para a capital em caminhões, furgões e a pé. Moreno sabe que sua queda está muito próxima e, por este motivo, fugiu no último dia 6, transferindo a sede de seu governo para Guayaquil, com o objetivo de se manter no poder, aumentar a repressão contra o povo, contra indígenas, estudantes, mulheres e crianças.
O toque de recolher instaurado no último dia 8 limita ainda mais as liberdades fundamentais; o cerco midiático impede os direitos de comunicação e é utilizado para criminalizar os protestos e legitimar a violência do Estado. Após o toque de recolher, o editor da Rádio Pichincha Universal foi detido por “violar a convivência civil”, e são dezenas de casos reportados de fechamentos de meios de comunicação, ataques a jornalistas, perseguições e invasões policiais domésticas. Moreno busca respaldo entre seus aliados, como Brasil, Chile e EUA, enquanto acusa um fantasioso plano golpista de Maduro e Correa contra ele.
Para além da ideologia do regime, são milhares as caras de indignação nacional que lutam contra a volta da ditadura do neoliberalismo. Moreno não tem saída e por mais que tente reprimir, não pode resistir a esse protesto, porque no Equador, historicamente, quando o povo sai às ruas, não volta para casa antes de derrubar o traidor.
*Francesco Maniglio é professor da Universidad Tecnica de Manabí, no Equador. Rosimeire Barboza da Silva é doutoranda no Centro de Estudos Sociais, em Portugal.
