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BARRADO

TCU confirma suspensão de publicidade de pacote anticrime de Moro

Decisão já havia sido tomada de forma monocrática pelo relator Vital do Rêgo; plenário referendou por 6 votos a 2

10.out.2019 às 10h37
São Paulo (SP)
Redação
Pacote de endurecimento da legislação penal foi proposto pelo ministro Sergio Moro

Pacote de endurecimento da legislação penal foi proposto pelo ministro Sergio Moro - Evaristo Sá/AFP

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a suspensão da ação publicitária do pacote de endurecimento da legislação penal, patrocinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

A publicidade do pacote anticrime já havia sido barrada pelo relator do processo, ministro Vital do Rêgo, na terça-feira (8), de forma monocrática e nessa quarta-feira (10) a decisão foi confirmada. A maioria da plenária do TCU confirmou a decisão cautelar por 6 votos a 2. Entre os ministros, somente Walton Alencar Rodrigues e Augusto Sherman votaram de forma contrária ao relator. 

A favor da proibição votaram, além de Rêgo, os ministros Bruno Dantas, Ana Arraes, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. 

O relator defendeu que o uso de recursos públicos para a divulgação de um projeto de lei que ainda será analisado pelo Congresso é indevido. Segundo ele, o pacote ainda pode sofrer alterações, uma vez que não tramita no legislativo.

“Essa publicidade está calcada em um projeto de lei que será avaliado pelos congressistas. Deixem terminar a análise do projeto de lei. Feita a lei pelo Congresso, façamos a ação publicitária. Não vamos confundir alhos e bugalhos”, afirmou.

O governo pretendia gastar R$ 10 milhões com a publicidade oficial do pacote anticrime. A propaganda iria ser veiculada até 31 de outubro. A campanha pretendia convencer a população de que crimes deveriam ser punidos de forma mais severa, principalmente hediondos ou relacionados à organizações criminosas. 

“O próprio título da campanha coloca o Congresso Nacional nas cordas. Nenhum parlamentar tem condição de iniciar uma argumentação racional contra o pacote anticrime porque o governo embutiu nesse pacote a sua visão de mundo e qualquer um que ouse divergir daquela visão incrustada no pacote anticrime será defensor do crime”, afirmou o ministro Bruno Dantas. 

Ele acrescentou ainda que “somente uma mente totalitária, sombria, maniqueísta, autoritária" pode imaginar que vai utilizar recursos públicos para manipular a população contra os canais de democracia representativa. 

Editado por: João Paulo Soares
Tags: radioagênciasergio morotcu
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