Encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa no dia 27 de setembro, o novo Código Estadual do Meio Ambiente proposto em pelo governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) é visto com gravidade pelo Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS). O PL 431/2019 prevê a alteração de 480 pontos da legislação em vigor. Retira, inclui e muda pontos como licenciamento ambiental, áreas de proteção permanente, unidades de conservação, fiscalização, aplicação de multas, entre outros.

Em nota assinada por Alexandre Mendes Wollmann, diretor-presidente do SENGE-RS, o sindicato repudia a tramitação acelerada do projeto, que não vai oferecer “o imprescindível tempo para colher todos os subsídios indispensáveis para contemplar propostas de mudanças que não venham a comprometer a necessária preservação ambiental em nosso Estado”. O regime de urgência obriga que o Legislativo vote o projeto em um prazo de 30 dias, sob pena de trancar a pauta da casa.

Confira a nota na íntegra:

O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS) vem a público manifestar repúdio à iniciativa do governo do Estado que, ao encaminhar à Assembleia Legislativa o PL 431/2019 que institui o novo Código Estadual do Meio Ambiente, propôs que a tramitação ocorra em regime de urgência.

Considerando tanto a complexidade quanto a interdisciplinaridade que caracterizam a matéria, e ainda seus reflexos em todas as atividades produtivas, o SENGE-RS alerta que o regime de urgência não oferecerá à tramitação o imprescindível tempo para colher todos os subsídios indispensáveis para contemplar propostas de mudanças que não venham a comprometer a necessária preservação ambiental em nosso Estado.

Neste sentido, o Sindicato defende que a inciativa de formulação de um novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul, seja amplamente discutida por toda a sociedade, com destaque para a participação dos quadros técnicos e entidades representativas, onde prevaleça a transparência, o espírito público e o conhecimento acumulado com pioneirismo ao longo de décadas em nosso Estado.

Apelamos ao senhor governador para que retire o regime de urgência em matéria de tamanha relevância.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2019.

Alexandre Mendes Wollmann

Diretor-presidente do SENGE-RS

Edição: Marcelo Ferreira