Criminalização

Movimentos por moradia: ‘A batalha agora é libertar a Ednalva Franco’

Justiça retarda julgamento do pedido de habeas corpus de Ednalva Franco, única ativista ainda presa

Advogados informaram que mesmo com habeas corpus estão restringindo o direito de ir e vir das lideranças que conseguiram liberdade. / Foto: MSTC

“A batalha agora é libertar a Ednalva Franco”, destaca o advogado e um dos coordenadores da União dos Movimentos de Moradia (UMM) Benedito Barbosa, o Dito, em entrevista à Rádio Brasil Atual. Ednalva é a única militante sem-teto que permanece presa desde o dia 24 de junho.

Após muitos apontamentos de arbitrariedade no processo, na quinta-feira (10) a Justiça acatou o pedido de habeas corpus (HC) de Janice Ferreira, a Preta, e Sidnei Ferreira, presos há mais de 100 dias. Angélica dos Santos Lima teve a medida de liberdade decretada no início de setembro. Lideranças de movimentos por moradia do centro de São Paulo, são acusados de extorsão e agressão.

“O advogado pediu a extensão da ordem de liberdade para a Ednalva, já que ela é réu do mesmo processo, mas a gente não conseguiu. O que foi dito pelo desembargador é que, provavelmente, a ordem será julgada no dia 17 (de outubro), o que é uma crueldade, deixar a pessoa mais uma semana presa, sendo que todos os outros réus do mesmo processo já estão com medida de liberdade”, contesta a advogada Allyne Andrade Silva.

Também entrevista à Rádio Brasil Atual, Allyne diz que a postura dos magistrados com relação à análise do HC de Ednalva, responsável há muitos anos pelo acolhimento de homens e mulheres em situação de rua, não é um fato isolado. “Infelizmente, a justiça adotou uma posição de libertação homeopática das pessoas, como se fosse possível deixar (presa) uma pessoa inocente, em um processo desse tamanho, que ainda nem começou a instrução penal. O que é a gente tem visto é que a cada semana conseguimos a liberdade de um ou de outro.”

As restrições impostas mesmo na liberdade

Advogada responsável pelo processo de Preta Ferreira, que desde sua prisão reforçou sua simbologia na luta contra a criminalização dos movimentos sociais, Allyne critica as marcas de seletividade e a demora da Justiça em conceder a medida de liberdade aos ativistas. E ressalta que até mesmo o HC reproduz essas arbitrariedades. Há medidas de restrições que limitam desde o horário para permanência fora do endereço de residência comprovada, que não pode ultrapassar às 18h, à proibição de sair às ruas aos finais de semana e feriados.

“No caso da Preta, ela é produtora cultural, então o trabalho dela se dá necessariamente em momentos noturnos e nos finais de semana. Ela é inclusive cantora, então é praticamente uma restrição a continuar trabalhando”, lamenta a advogada.

Benedito acrescenta ainda que, antes da contestação dos advogados, a manutenção do HC impedia a comunicação com corréus e o contato com as ocupações, o que forçou Angélica, por exemplo, a procurar uma residência por diversos dias. A restrição conseguiu ser derrubada diante da ligação entre os irmão Sidnei e Preta, filhos da coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM), Carmem Ferreira da Silva. Ela chegou a ter pedido de prisão decretado, mas depois, por falta de provas, também teve a liberdade concedida.

“O que tem que acabar é com essa ação penal absurda, esse processo de exceção, e garantir de fato a plena liberdade dos nossos companheiros”, ressalta o advogado e coordenador da UMM.

Edição: Redação