A revisão do Plano Diretor de Natal (RN), atualmente, entrou em uma nova fase de construção. A lei municipal, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da cidade, com questões sobre meio ambiente, moradia, mobilidade, valorização imobiliária etc., agora é discutido dentro de Grupos de Trabalho (GT’s) formados para discutir temáticas específicas. Entretanto, tudo realizado até o momento sofre de uma problemática: as pessoas ainda não sabem o que é o Plano e, consequentemente, essa revisão é ausente de participação popular.
Durante o mês de setembro, época em que surgiu a polêmica fala do prefeito Álvares Dias sobre a verticalização da orla, foi quando a Prefeitura de Natal organizou oficinas nas regiões da cidade com a intenção de elucidar às pessoas quanto aos temas e como elas poderiam participar da construção do Plano. Mas pouco disso ocorreu devido ao esvaziamento nos locais.
Embora a prefeitura tenha divulgado que houve uma grande participação de pessoas, o engajamento e a divulgação foram baixos comparados à quantidade de habitantes. Apresentado dados de número de participantes em uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade, as oficinas da Zona Oeste, região com maior número de habitantes (cerca de 200 mil pessoas segundo censo do IBGE), obteve um número mínimo de 82 pessoas na primeira oficina e 70 na segunda.
“Quando se vai para a lista de presença há apenas cinco moradores da Zona Oeste, por exemplo, participando, sendo que ela é uma das mais populosas de Natal. O que a gente percebeu foi que as mesmas pessoas participavam, e o mais problemático era porque havia um esvaziamento por região, em relação a moradores. Não víamos, no mínimo, lideranças comunitárias. Sabemos que há um grupo interessado em algumas regiões, porque é área de interesse econômico, e a participação é justificada por grupos de empresários”, aponta Lucas Bullio, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN.
Nas falas do secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, “em alguns momentos, inclusive, teve gente sentada no chão de tão lotado que estava os plenários”, contudo participantes das oficinas realizadas na Zona Norte relataram que tiveram que ser remarcadas pela falta de quórum.
E todo esse processo de falta de participação não passou a ocorrer somente com a realização das oficinas. As inscrições para os GT’s que atuam em temáticas específicas ficaram abertas por um período de apenas dois dias (entre 6 e 8 de maio) e sem nenhuma divulgação.
“Eu não sabia que estavam abertas. Quando soube que precisariam das inscrições fui procurar alguns servidores da Semurb e, taxativamente, me falaram que não iriam reabrir. Perguntei ao secretário adjunto, na última oficina da Zona Norte, se a gente poderia participar, pelo menos, como ouvinte. Mas, foi respondido que não e se alguém comparecesse, a entrada seria proibida”, relata Bullio.
Segundo o Artigo 11, inciso 1º, do regimento aprovado para o Plano Diretor, a realização das oficinas deve ser divulgada “com antecedência de pelo menos 15 dias corridos, em diferentes meios de comunicação, para assegurar o processo participativo”. Entretanto, segundo dados disponibilizados ao Brasil de Fato pela Semurb, durante os seis primeiros dias de setembro foram realizadas 41 inserções em cinco canais de TV aberta e três em uma única rádio, sendo que a primeira atividade do Plano ocorreu no dia 21 de agosto. Fora as inserções publicitárias, a prefeitura criou um perfil no Instagram para falar das atividades e utilizou também o Twitter e o Facebook para divulgação, porém todas as redes com baixíssimo envolvimento.
Além disso, no Artigo 19, inciso 4º, o regimento aponta que “o material sistematizado em cada fase e evento será disponibilizado para Consulta Pública na página do Plano Diretor e na Sala do Plano Diretor”, contudo, quando é observado as atas de cada oficina no site do Plano, só é encontrada as referentes aos dias 21 de fevereiro e 24 de abril de 2019.
“É extremamente problemática a forma de divulgação. As inserções na TV só ocorreram após reclamações, e não dá para se comunicar com todo mundo da mesma forma, via site ou Instagram, porque boa parte das pessoas não acessariam isso. E isso das atas é mais um exemplo do descumprimento do regimento votado pelo Núcleo Gestor. Sabemos que há um interesse político e econômico por trás disso”, afirma o integrante da OAB/RN.
Apesar da falta de participação popular, a Semurb diz ter recolhido cerca de cinco mil propostas durante todas as discussões nas oficinas temáticas. Entretanto, elas estão previstas de serem divulgadas somente após a audiência pública sobre o Plano Diretor em novembro.
Edição: Isadora Morena