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Moro e a redução de homicídios: pedindo esmola com chapéu alheio

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16 de Outubro de 2019 às 11:02

Ouça o áudio:

O ministro Sérgio Moro durante depoimento na Câmara dos Deputados em julho / Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Queda na criminalidade é resultado de políticas anteriores ao governo Bolsonaro

Os jornais trouxeram a notícia na quarta-feira (9) que o ministro Sérgio Moro evitou encontrar Deltan Dallagnol em um restaurante onde ambos estavam, o que se apresenta uma novidade em relação ao tempo em que era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Esquivar-se de contato com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato parece revelar - além de evitar se contaminar com a derrocada do procurador, que enfrenta dificuldades em se manter no comando da operação - parte de uma estratégia maior de Moro. A queda de popularidade e de influência, após as divulgações do portal The Intercept Brasil e seus parceiros, faz com que ele tente se realocar no cenário da política nacional.

Sérgio Moro era, até recente momento histórico, o símbolo de uma pauta cujo apelo popular era infalível: o combate à corrupção. A forte polarização que questiona os métodos usados na condução dos processos da Lava Jato, a ausência de empenho do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apurar acusações contra membros do governo e da família do presidente da República o colocam - senão no mesmo nível dos procuradores da força tarefa - como portador de uma imagem marcada pela incoerência e ambiguidade para aqueles que acreditavam, de boa-fé, que havia seriedade de propósitos em sua atuação.

Após a derrubada da maioria dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade, a derrota no Supremo Tribunal Federal em recursos de condenados na operação Lava Jato, que dizem com irregularidades processuais, as modificações feitas pelo Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados ao pacote chamado de “anticrime” enviado ao Congresso, com a subsequente decisão do Tribunal de Contas da União, que retirou do ar a campanha publicitária ilegal sobre os projetos, e, por fim, com a pauta da votação das ADCs sobre prisão em segunda instância para o próximo dia 17, Sérgio Moro faz uma curva no seu jargão de combate à corrupção, para tentar se colar na pauta de segurança pública e redução da violência. Sua participação nas redes sociais, mais precisamente no Twitter, tem caminhado nesse sentido. Comporta-se como um camaleão, em busca de uma nova cor para se adaptar ao meio.

Na busca dessa “nova pele”, Moro tenta vincular sua imagem à queda dos índices de homicídios no país, cuja tendência, segundo os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, vem desde janeiro de 2018, com indicativo de se manter ao menos até o final do ano, sem qualquer relação com programas ou políticas públicas implementadas no governo Bolsonaro.

Os dados divulgados pelo Monitor da Violência, parceria entre o G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que a queda de 22% nos homicídios no país foi, em muito, impulsionada pelo estado do Ceará, que chegou ao índice de diminuição de 53%. O estado é sede de um Centro Regional de Inteligência de Segurança Pública, inaugurado em 2018, cujo objetivo é reunir agentes de inteligência de todos os estados do Nordeste no combate ao crime organizado, e facilitar a troca de informações estratégicas e sensíveis na área. A iniciativa tem fortalecido a integração de esforços e o compartilhamento de informações entre agências interestaduais.

A criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em 2018, projeto idealizado no governo Lula e enviado ao Congresso Nacional durante o governo Dilma, em conjunto com a alteração na lei do fundo nacional de segurança pública, garantindo recursos mais duradouros para a área, e o volume significativo de valores repassado aos estados através do Fundo Penitenciário Nacional, foram iniciativas que podem ser usadas como indicativos da redução da violência letal, além do fato, comumente lembrado pelos estudiosos, que as disputas entre facções e grupos rivais do crime aumentam em muito os números de homicídios e que, portanto, o monopólio sobre territórios assume direção oposta, com o potencial de reduzi-los. É o que aparece como dado em estados do Norte do país.

O que as pesquisas evidenciam é que não existe qualquer relação entre ações do ministério de Sérgio Moro e a redução do número de homicídios no Brasil. Por um lado, isso não seria possível nem mesmo se o governo de Jair Bolsonaro apontasse caminhos para esse resultado, tendo em conta que o tempo transcorrido de 10 meses não seria suficiente para alcançá-lo. Por outro, a estratégia política vista cotidianamente no discurso do governo alinha-se a posturas tendentes ao autoritarismo, inversamente proporcionais à eficiência.

A segurança pública no Brasil vem sendo tratada em diversos governos de forma mercantilizada, marcada pela injustiça social contra a população pobre e negra das periferias brasileiras, autores e vítimas de inúmeras tragédias, a quem são negados os mais elementares e constitucionais direitos. No governo composto pelo ministro Moro, a resposta de política pública para a segurança tem sido a edição de decretos para armar o “cidadão de bem”, o apoio e envio ao Congresso Nacional de projetos cuja consequência é inflar ainda mais o combalido sistema penitenciário, além de garantir a impunidade de agentes do Estado que praticam crimes.

A metamorfose de Moro aponta para uma nova pele que indica querer se cacifar nos números em tendência de redução de homicídios sem, contudo, demonstrar que política pública pretende adotar, quais diretrizes e modelo de gestão, para que a direção declinante do índice não seja modificada. Usa segurança pública apenas como apelo populista e como retórica sem técnica.

Edição: João Paulo Soares