Partidos de oposição apresentaram, no dia 8 de outubro, a proposta de uma Reforma Tributária que propõe a cobrança de mais impostos das classes mais altas e menos das camadas populares. A medida determina também a isenção fiscal para produtos de alimentos da cesta básica e medicamentos essenciais, além de serviços de transporte público urbano coletivo, saneamento básico e educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e profissional.
Além de marcar um avanço na agenda de resistência aos desmontes políticos dos direitos dos trabalhadores com uma proposição que, efetivamente, reduz a desigualdade social no Brasil, a proposta visa corrigir uma estranha tradição do país: a de permitir que os muito ricos não tenham as suas fortunas taxadas, enquanto os mais pobres e a classe média sustentam as contas públicas nas costas. É possível sair da crise econômica sem se renunciar ao direito das trabalhadoras e dos trabalhadores. Na realidade, só é possível voltar a crescer garantindo emprego, saúde e educação para todos. Não se trata apenas de simplificar a forma de tributar no Brasil, mas, principalmente, de promover um sistema tributário sustentável, justo e solidário.
*Clarissa Nunes é advogada criminalista e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
