O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento de uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. O pedido de encerramento do caso, que ficou conhecido na imprensa como “quadrilhão do PT”, foi da procuradora Marcia Brandão Zollinger, que atua no Distrito Federal.
A denúncia original havia sido formulada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot, apontando os réus como organizadores de um esquema de propina na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento, entre 2002 e 2016.
Um dos pontos sempre destacados pela defesa de Lula no caso foi a aplicação retroativa da lei. Formalmente, a acusação era de organização criminosa. A lei que estabeleceu este crime, entretanto, só foi aprovada em 2013, o que significa que Janot requeria a aplicação do conceito a fatos que teriam ocorrido, na maior parte do tempo, quando o delito não existia.
A legislação penal proíbe a aplicação de novas normas a eventos que tenham ocorrido antes da criação de novas leis.
O principal argumento utilizado por Zollinger, por outro lado, foi o fato de que, ainda que possam ter existido crimes nas instituições, era necessário apontar o envolvimento direto dos acusados, para além do fato de que ocupavam cargos no primeiro escalão da administração federal.
“Não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”, diz o pedido de arquivamento.
No documento, a procuradora afirma ainda que a elaboração de denúncias sem fundamentos jurídicos gera repercussões políticas negativas, provocando “efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.
Janot
O chamado “quadrilhão do PT” fez parte dos últimos atos de Janot à frente da PGR, momento em que sua condução passou a ser criticada por diversos setores da comunidade jurídica, que viam a atuação do procurador como uma “busca pelos holofotes”. Nesse caso específico, uma das avaliações era de que se tratou de uma "denúncia requentada". O pedido de arquivamento foi visto como uma dose a mais no recente desgaste da imagem pública do ex-procurador.
Contraditoriamente, apesar de a denúncia ter sido elaborada em 2017, recentemente Janot desacreditou a própria formulação feita anos atrás. “Não tenho nenhuma dúvida de que a Dilma não é corrupta”, disse.
Edição: Vivian Fernandes
