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Denúncia contra Lula e Dilma produziu “efeitos nocivos à democracia”, diz procuradora

Sem fundamento jurídico, Marcia Zollinger pedido arquivamento de processo formulado por Rodrigo Janot

18.out.2019 às 18h00
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h52
Brasília (DF)
Rafael Tatemoto
Avaliada como "denúncia requentada" por juristas, caso foi arquivado por procuradora que não viu indícios de crime

Avaliada como "denúncia requentada" por juristas, caso foi arquivado por procuradora que não viu indícios de crime - Lula Marques/AGPT

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento de uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. O pedido de encerramento do caso, que ficou conhecido na imprensa como “quadrilhão do PT”, foi da procuradora  Marcia Brandão Zollinger, que atua no Distrito Federal. 

A denúncia original havia sido formulada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot, apontando os réus como organizadores de um esquema de propina na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento, entre 2002 e 2016. 

Um dos pontos sempre destacados pela defesa de Lula no caso foi a aplicação retroativa da lei. Formalmente, a acusação era de organização criminosa. A lei que estabeleceu este crime, entretanto, só foi aprovada em 2013, o que significa que Janot requeria a aplicação do conceito a fatos que teriam ocorrido, na maior parte do tempo, quando o delito não existia.

A legislação penal proíbe a aplicação de novas normas a eventos que tenham ocorrido antes da criação de novas leis.

O principal argumento utilizado por Zollinger, por outro lado, foi o fato de que, ainda que possam ter existido crimes nas instituições, era necessário apontar o envolvimento direto dos acusados, para além do fato de que ocupavam cargos no primeiro escalão da administração federal. 

“Não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”, diz o pedido de arquivamento. 

No documento, a procuradora afirma ainda que a elaboração de denúncias sem fundamentos jurídicos gera repercussões políticas negativas, provocando “efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”. 

Janot

O chamado “quadrilhão do PT” fez parte dos últimos atos de Janot à frente da PGR, momento em que sua condução passou a ser criticada por diversos setores da comunidade jurídica, que viam a atuação do procurador como uma “busca pelos holofotes”. Nesse caso específico, uma das avaliações era de que se tratou de uma "denúncia requentada". O pedido de arquivamento foi visto como uma dose a mais no recente desgaste da imagem pública do ex-procurador. 

Contraditoriamente, apesar de a denúncia ter sido elaborada em 2017, recentemente Janot desacreditou a própria formulação feita anos atrás.  “Não tenho nenhuma dúvida de que a Dilma não é corrupta”, disse. 

Editado por: Vivian Fernandes
Tags: corrupçãodilmalularadioagênciarodrigo janot
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