CONFLITOS

No Serro (MG), prefeitura teria sido conivente com “manobras” para aprovar mineração

Tribunal de Justiça de MG reconhece que apoiador da empresa Herculano assumiu presidência do conselho de forma irregular

Belo Horizonte

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População do Serro se mobiliza contra o projeto de mineração da empresa Herculano / Comunicação MAM

A cidade do Serro (MG) passa por uma forte tentativa de exploração. A mineradora Herculano tenta, desde 2018, conseguir autorização para abrir uma mina de minério de ferro, que ficará a aproximadamente 5 quilômetros do centro histórico da cidade. A mineradora teve a autorização anulada em maio. Agora, denunciam militantes, apoiadores da Herculano passam por cima de leis para conseguir novamente a autorização.

O conflito está acontecendo dentro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), que teve sua diretoria renovada há um mês. Segundo Marcelo Mesquita Machado, conselheiro titular representante da sociedade civil, o regimento interno tem regras para a eleição de novo presidente, e essas regras estariam sendo desobedecidas. Como, por exemplo, que a prefeitura divulgue o nome dos candidatos à presidência do Codema e que, depois de 60 dias, seja realizada a eleição.

“Um grupo favorável à implantação da Herculano quis acelerar a eleição. Eles fizeram uma reunião ilegal, onde votaram em quem seria o novo presidente, e o prefeito teve concordância com isso”, analisa. Na opinião de Marcelo, a pressa dos conselheiros se deve ao medo de que uma minuta do Plano Diretor Municipal de Serro entre em vigor. A minuta declara a área de minério como área de manancial hídrico e proíbe a exploração.

Para Juliana Deprá, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a situação deixa explícito o interesse em privilegiar a mineradora. “Não tem nem 15 dias que a presidência ilegal assumiu e já colocou o projeto da Herculano em pauta de novo. Está muito claro para a população que a Herculano é uma articuladora dessa manobra no Codema”, diz.

A militante defende que, ao contrário, o conselho deveria atuar para “defender os interesses da população, do meio ambiente e a defender a segurança hídrica do município”. O Codema de Serro possui 16 cargos, todos indicados pela prefeitura, e é o órgão responsável por aprovar ou não a exploração dos recursos naturais do município.

Justiça decide cancelar presidência irregular

A presidenta do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), Vanessa De Fátima Terrade, entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo que o seu cargo fosse conservado até que uma eleição formal seja realizada. O conselheiro Carlos Da Silveira Dumont intitulou-se presidente do conselho, eleito em reunião ilegal, e vinha tendo o apoio da prefeitura. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, expedida em 16 de outubro, determina que os membros do Codema, Carlos da Silveira Dumont e Ronivon Simões, e o prefeito municipal de Serro respeitem o exercício das atribuições da Presidência do Codema. Vanessa deve permanecer no cargo até o julgamento de mérito do recurso, ou até que uma eleição regular seja realizada.

Edição: Joana Tavares