Mineração

Artigo A chantagem política do urânio: exploração da mina de Itataia, no Ceará

Projeto de extração do minério usado em usinas nucleares ameaça comunidades de Santa Quitéria e região

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Comunidades de Santa Quitéria protestam contra exploração da jazida de urânio de Itataia / Erivan Silva

Deixe o dragão dormir, não deixe o dragão se acordar - trecho de poema de um assentado da reforma agrária


Começo me valendo da fala de um camponês, Gleidson, que destaco acima, na abertura dessa reflexão, porque ela representa a visão de milhares de outros camponeses e camponesas que habitam o território onde está situada a maior jazida de Urânio do Brasil, no município de Santa Quitéria, em pleno sertão semiárido no Ceará.

A jazida de Itataia é conhecida popularmente como “dragão adormecido”, em referência à fera que jamais poderá vir a acordar porque pode colocar em risco a vida humana e a dos demais seres que habitam aquele território, assim como toda a Humanidade.

Desde o século 16, a mineração é o grande dragão metamorfoseado de empresa capitalista colonial, que saqueou os bens comuns e exterminou as populações nativas de nossa América Latina. Ela continua em plena atividade neocolonial no século 21, reconfigurando-se como o “progresso inevitável” que, na compreensão do sociólogo Argentino Horácio Machado Aráoz, é responsável pela mineralização do que é humano.

Nesse sentido, a própria empresa mineradora é invocada pela narrativa burguesa como moinho incontrolável capaz de subverter qualquer ordem natural para transformar minério em mercadorias e bens de consumo.

O “deus mineiro” aparece como o “cidadão de bem”. Tem seu plano de salvação na geologia do planeta. Seus altares espirituais estão por toda a parte, de Washington (EUA) a Pequim (China). Orações diárias no santuário das bolsas de valores fazem render verdadeiros “milagres” em forma de lucros extraordinários para alguns privilegiados que comandam a catedral mineral, enquanto subjugam a história daqueles que vivem principalmente abaixo da linha do Equador.

Por isso, acreditar que a mineração justifica-se pela necessidade de consumir é tão perigoso quanto os diversos processos de agressão que ela vem causando aos modos de vida interrompidos nos territórios, desde a lama que ceifou vidas e destruiu ecossistemas em Mariana e Brumadinho (MG) às inúmeras comunidades do Brasil real onde a mineração, com sua violência material e simbólica, deixou rastros de pobreza e morte. É dessa forma que o chamado “motor do desenvolvimento” está também motorizando a desumanização na sociedade brasileira.

É nessa seara que o Brasil, ainda na década de 1970, procura se inteirar e começa fazer testes com a tecnologia nuclear, apoiado pela Alemanha. Já durante a Ditadura Civil Militar, em 1969, implantou-se a primeira usina nuclear. O acesso ao conhecimento tecnológico no campo nuclear permitiria desenvolver não só submarinos nucleares, mas também armas atômicas. Em 1974, as obras civis da Usina Nuclear de Angra 1 estavam em pleno andamento, quando os militares decidiram ampliar e construir a segunda usina.

Em 1975, com a projeção de falta de energia elétrica para meados dos anos 90 e início do século 21, uma vez que o potencial hidroelétrico se apresentava quase totalmente saturado, com exceção dos rios da Amazônia, foi assinado na cidade alemã de Bonn o Acordo de Cooperação Nuclear, pelo qual o Brasil compraria oito usinas nucleares e possuiria toda a tecnologia necessária ao seu desenvolvimento nesse setor.

Era certo o ingresso no clube de potências atômicas e estava assim decidido o futuro energético do Brasil, dando início à Era Nuclear Brasileira.

Do acordo nuclear Brasil-Alemanha restou a construção de uma usina, Angra 2, e a compra de parte importante dos equipamentos para Angra 3 que teve sua construção paralisada nos anos 80, sendo anunciada a retomada a partir de setembro de 2008.

Mesmo não havendo provas definitivas de que o Brasil programou construir armas nucleares, eventos e pronunciamentos em passado recente levam-nos a crer que o país “recomeçou a flertar” com a ideia de produzir uma bomba atômica após tentativas mal sucedidas durante o Regime Civil Militar.

O município de Madalena, no Ceará, pode ter sido um dos palcos de testes nucleares coordenados pelos Estados Unidos no final da década de 1950. O acontecido está documentado em jornais da época e em arquivos daquele município. Além disso, a população conta dos clarões que via durante a noite no mesmo período. O que deixa a história ainda mais emblemática é que um pesquisador americano notificou na região a morte de 425 pessoas com tipos de câncer relacionados à energia nuclear.

A retomada do Programa Nuclear Brasileiro é mais um dos indícios da estratégia governamental de tornar o Brasil uma potência atômica. O dinheiro empregado no programa, para a construção e funcionamento de novas usinas nucleoelétricas, permitirá a lubrificação de todas as suas engrenagens. A cada usina que construímos, aumentamos também o volume de urânio produzido, com o que se espera entrar definitivamente no clube atômico. Para tal, é necessário ter a bomba atômica. Além disso, a própria usina pode ser considerada uma bomba que apenas não tem hora para explodir.

Mas se essa energia, na forma de onda e partícula, for liberada para o meio ambiente, o que acontece? Basicamente, o mesmo que aconteceu com a explosão das bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagazaki, no Japão, durante a Segunda Guerra Mundial, ou com o acidente de Chernobyl, na Ucrânia, com efeitos devastadores para a população e toda a vida das áreas atingidas.

Os acidentes como os de Chernobyl (1986), de Fukushima/Japão (2011) ou o de Goiânia, no Brasil (1987), quando catadores de lixo encontraram um aparelho de radioterapia que continha Césio 137, mostram que na radiação nuclear, quando escapa, age da mesma que uma bomba atômica.

Devido ao conhecimento desses episódios, as comunidades camponesas e alguns movimentos sociais do Ceará lutam pela continuidade dos modos de vida dos territórios que habitam em torno da mina de Itataia, que podem ser destruídos pela indústria da mineração nuclear.

A jazida de urânio de Santa Quitéria está interligada ao programa nuclear brasileiro, que se tornou dependente de sua exploração. Angra 3 e demais usinas prospectadas pelo atual governo só virão a funcionar se tiverem a matéria prima da mina de urânio do Ceará. Por isso, é que afirmamos que a luta contra a exploração do urânio em Santa Quitéria deve ser encampada por toda sociedade brasileira.

Dentre os vários conflitos territoriais com a indústria da mineração no Brasil, o de Santa Quitéria é o mais emblemático e complexo, dado sua relação com o programa nuclear e os seus riscos para a vida de forma geral, compreendendo que os seus impactos socioambientais podem ser inclusive reproduzidos em escala global.

A jazida de Itataia foi descoberta na década de 1970, no período da Guerra Fria, quando EUA (capitalista) e União Soviética (socialista) travavam uma corrida em relação às fontes de energias que fossem capazes de suprir o poder hegemônico militar, econômico e político no mundo.

Desde 2004, quando se formou um consórcio denominado Projeto Santa Quitéria (PSQ) entre a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Empresa Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A (controlada pela mineradora norueguesa Yara), deseja-se explorar a mina de Itataia.

Tais empresas tentaram, em um primeiro momento, burlar a lei e obter uma licença estadual justificando que o principal minério seria o fosfato, mas a sociedade se mobilizou e denunciou a farsa, lembrando que ali também existe urânio em grande quantidade e que a licença para sua exploração, constitucionalmente, só pode ser emitida pelo órgão ambiental federal.

Em seguida, as empresas ingressaram na produção do EIA-RIMA (relatórios de estudos e impactos ambientais), que resultou novamente numa farsa lobista INB e da Galvani, segundo a qual o projeto seria a redenção econômica para o Ceará.

O EIA Rima aponta que apenas três comunidades seriam impactadas pelo PSQ. Porém, foi mapeado e comprovado por pesquisadores do Grupo TRAMAS/UFC que há um total de 156 comunidades camponesas, três bacias hidrográficas e mais de 60 municípios (incluindo a capital, Fortaleza) que podem ser afetados pelo projeto.

Além do mais, todas as regiões agrícolas do Brasil e dos países para onde os fertilizantes e a ração animal forem exportados também poderão estar na rota de contaminação radioativa, pois o empreendimento planeja separar urânio e fosfato por meio de uma tecnologia de extração elaborada recentemente e ainda não aplicada em nenhuma planta industrial.

Pesquisas apontam que a produção do fosfato a partir dessa metodologia não estará livre da presença de elementos radioativos, o que acentua o risco à saúde dos/as consumidores/as e pode aumentar o número de atingidos/as em escala nacional.

Por estarmos no semiárido nordestino, que passa naturalmente por longos períodos de estiagens, nos preocupa o fato de o Projeto Santa Quitéria prever a utilização de 1 milhão e 100 mil litros de água por hora. Para isso, contava com o apoio do governo do Ceará para a construção de uma adutora que transportaria a água do Açude Edson Queiroz até a jazida e elevaria a demanda desse açude em 400%, caso o empreendimento entrasse em operação, levando a uma disputa pela água entre a mineração e as comunidades.

Para se ter uma ideia da desproporção, enquanto as comunidades e os assentamentos do entorno da mina sobrevivem com o equivalente a 14 carros-pipa/mês (dados de 2012), a mineração de urânio e fosfato consumiria 125 carros-pipa/hora.

Esse dado evidencia, por si, que, caso o Projeto Santa Quitéria recebesse as licenças ambientais necessárias à sua execução, seria responsável pela geração de uma injustiça hídrica que violaria, entre outros aspectos, o uso equitativo dos bens naturais.

Por esses e outros motivos é que o IBAMA, a partir da pressão do território, apoiado por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual Vale do Acaraú e movimentos sociais, decide em fevereiro de 2018 arquivar o EIA-RIMA, por este não comprovar a viabilidade socioambiental fo projeto.

Por que o governo federal neofacista quer retomar o projeto Santa Quitéria e o programa nuclear brasileiro, que é politicamente desumano, economicamente inviável e anda longe de ser alternativa de energia limpa e sustentável?

Os rumores nos assustam. Em agosto de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do governo do estado do Ceará se reuniu com a Agência Nacional de Mineração, está representada pelo diretor Tomás Filho, que é filho do prefeito atual de Santa Quitéria, Tomás Figueiredo, por sua vez um dos grandes lobistas locais para que Itataia venha ser explorada. Um dos principais encaminhamentos foi a elaboração de um novo plano para retomada do projeto.

O Ministério de Minas e Energia reclama que está importando urânio enriquecido no valor de R$ 100 milhões mensais para abastecer as usinas Angra I e II. Por isso, para o ministério, é tão importante ter que explorar a mina de Itataia e obter tal matéria-prima não só para Angra I e II, mas também Angra III, que precisa de R$ 16 bilhões para ser concluída, e mais seis usinas que os “nucleopatas” do governo querem instalar nas margens do Rio São Francisco.

Dessa forma, o governo quer passar por cima da lei e dos próprios territórios em nome da mentira descabida de que o Brasil necessita de mais energia. Frente à situação que se apresenta, nós, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração no Ceará e demais organizações comprometidas com a vida nos territórios, principalmente os tradicionais e camponeses, assentados da Reforma Agrária vizinhos da Mina de Itataia, apostamos na construção alternativa e emancipatória: primeiro, que os territórios possam decidir sobre o que lhes convém para melhor salvaguardar seus modos de vida; segundo, que, uma vez dito não à extração de urânio, seja decretado território livre de mineração e; terceiro, que o Estado invista em políticas públicas capaz de potencializar as atividades econômicas locais para fazer girar a economia que humaniza as pessoas e suas relações para com a natureza sertaneja, que ali pulsa diariamente como forma de resistência.

Nunca foi tão óbvio que a nossa luta caminhará pela resistência pedagógica da formação política, da organização do povo e da luta diária que terá como profissão de fé a esperança que só a luta muda a vida.

*Erivan Camelo é integrante da coordenação Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Edição: João Paulo Soares