O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) vai abrir uma investigação sobre a proposta de venda de 41 áreas públicas da cidade, prevista em lei que foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na sexta-feira (18). Entre as áreas listadas, constam terrenos onde hoje funcionam escolas, ecopontos de reciclagem, estacionamento do Samu e praças.
O projeto original, de autoria do próprio Executivo, estava em discussão desde o ano passado em previa a alienação (venda ou doação) de apenas sete áreas. Na quarta-feira passada (16), horas antes da votação final em plenário, uma manobra da base governista acrescentou, sem discussão, outros 34 terrenos à lista.
“Algo cheira mal nessa operação de venda de terrenos, vários deles muito valorizados, e que destrói equipamentos públicos importantes para a população”, disse o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que solicitou a investigação ao TCM.
A lista tem terrenos em várias áreas nobres da cidade, como Vila Olímpia, Jardim Europa, Brooklin e Pinheiros. Nas contas da prefeitura, os 41 somados não valem mais do que R$ R$ 600 milhões.
O presidente do Tribunal de Contas do Município, conselheiro João Antônio, determinou que uma equipe de auditores faça uma inspeção em todos os terrenos. O relator da investigação será conselheiro Maurício Faria.
“A inspeção é uma radiografia da realidade dos terrenos. Nela, a gente já constata tudo. O que é a destinação dela atual, qual é a destinação dela futura, porque ela pode ter uma destinação futura, se a venda está dentro da lei ou se não está dentro da lei”, afirmou João Antônio.
Escolas
Um dos terrenos da lista, de 3,9 mil m², é onde fica a Emei Gabriel Prestes, na rua da Consolação, 1012, região central da cidade. Outro, de 8,9 mil m², é na Emef Maria Antonieta D’Alkimin Bastos, na rua Casa do Ator, 207, na Vila Olímpia.
Na Emei Gabriel Prestes, equipamento de ensino infantil, estão matriculadas 205 crianças com idades entre 4 e 5 anos.
Na terça-feira (22), mães e pais de alunos das escolas que poderão fechar fizeram um protesto na frente da prefeitura. No dia seguinte, vereadores governistas anunciaram que os terrenos que abrigam as escolas devem ser retirados da lista.
A tentativa de vender áreas com equipamentos públicos – escolas e outros – seria ilegal, segundo Padilha.
“Tem regulamentação no município de que, se estiver comprovada a atividade e a função pública do equipamento naquele terreno, ele não pode ser vendido de forma nenhuma. O prefeito está cometendo uma ilegalidade”, afirma o deputado.
João Antonio, do TCM, explica: “Quando uma área está destinada a uma atividade pública e o prefeito precisa vender, ele tem que mandar um projeto de lei para a Câmara desafetando a área, dando a ela uma outra destinação para que possa ser objeto de alienação. Isso nós vamos constatar na auditoria”, disse.
A Prefeitura foi procurada pelo Brasil de Fato para comentar as suspeitas em torno do projeto de lei 611/18, porém, não respondeu até a conclusão desta reportagem.
Edição: João Paulo Soares