Coluna

Liberalismo e autoritarismo

Imagem de perfil do Colunista
25 de Outubro de 2019 às 14:52

Ouça o áudio:

Bolsonaro afirmou, em passeio pelo Japão, que as Forças Armadas estão preparadas para conter no Brasil manifestações similares às do Chile / Foto: Pablo Vera/AFP
Um panorama apurado sobre uma América Latina em efervescência política

As reformas antipopulares cobraram a sua conta nos países vizinhos e a América Latina entrou, literalmente, em chamas. O Brasil está indo para o mesmo caminho?

1. América do Sul em chamas. As placas tectônicas se movimentaram com força em nosso continente nos últimos dias. No Peru, a crise política que se estende há dias levou ao fechamento (legal) do Congresso e a uma situação de impasse entre governo (de direita) e oposição (de direita). No Equador, os protestos foram suficientes para por o governo literalmente para correr da capital e recuar no aumento dos combustíveis. Já na Bolívia, Evo Morales foi reeleito no primeiro turno, resultado que gerou protestos violentos da oposição e promessa de defesa do resultado pelos sindicatos. Na linha de quem não deve, não teme, o próprio governo pediu que a OEA faça uma auditoria das apurações. Porém, a missão eleitoral da OEA afirmou não ter condições de avaliar o resultado e recomendou o segundo turno no país. Só lembrando, neste final de semana, temos eleições na Argentina e no Uruguai, cujos resultados podem isolar Bolsonaro politicamente no cone sul. Por isso, ganhou força de novo no governo a ideia de sair do Mercosul, além da tradicional má vontade com o bloco. A proposta foi rechaçada pelo setor industrial que prevê a extinção de milhares de empregos com uma possível saída. No Chile, a onda ganhou corpo na semana passada com os protestos contra o aumento do preço da passagem de metrô. Acuado pelas manifestações, o governo decretou estado de emergência. Os protestos continuaram e há pelo menos 15 mortos. A BBC mostra como as manifestações são resultado da combinação de alta desigualdade social, frustração com reformas que retiraram direitos e foram ineficazes, com um governo incapaz de um lado e uma massa estudantil experiente em mobilizações do outro. Soou familiar? Não à toa, os economistas ouvidos pelo UOL avisam que o Chile hoje pode ser o Brasil amanhã. No Poder 360, Thomas Traumann alerta que o Brasil vem acelerando nas reformas liberais sempre com o discurso de que os investimentos virão. Porém, com um cenário internacional de recessão, o dinheiro não virá e as consequências sociais cobrarão a conta. 

2. O Chile será aqui. Não é por acaso que Bolsonaro tenha dito, em passeio pelo Japão, que as Forças Armadas estão preparadas para conter manifestações similares às do Chile. Isso porque a parte adulta de seu governo está colocando rapidamente em prática as reformas neoliberais solicitadas pelo mercado e que permitem ao presidente continuar brincando de luta contra o comunismo. Nesta semana, o Senado aprovou finalmente a reforma da Previdência, alterando as regras da aposentadoria para milhões de brasileiros. Porém, já há quem diga que uma nova reforma da previdência deverá ser pautada em curto prazo, entre cinco e dez anos. A equação geracional - maior tempo de vida dos mais velhos e menos jovens no mercado de trabalho - é a justificativa mais recorrente. Entretanto, é bom lembrar que a lata informalidade estimulada pelo governo não tem recolhimento previdenciário e gera um rombo. Assim como a menina dos olhos de Guedes, a capitalização, não passou no Congresso. 

A próxima parada agora é a reforma administrativa, que deve ser enviada já em novembro ao Congresso, possivelmente com redução de salário para novos servidores, novo regime de contratação e fim da estabilidade. E tem mais. Na terça (22), o jornal Valor Econômico mostrou detalhes de um plano de abertura da economia que prevê um corte unilateral das alíquotas de importação sobre produtos industriais de 13,6% para 6,4%, na média, em quatro anos. A Confederação Nacional da Indústria chiou e disse que esse corte reduziria o PIB de pelo menos 10 dos 23 setores industriais até 2022. Além disso, Paulo Guedes quer manter o teto de gastos, mas eliminar o piso mínimo que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. Alguma reação? A CUT está convocando um ato para o próximo dia 30, em frente à sede do ministério da Economia. 

3. Inimigos íntimos. Quem reapareceu nas manchetes nesta semana foi o ex-policial Fabricio Queiroz, pilar das denúncias de desvios de verbas nos gabinetes da família Bolsonaro. Em gravações obtidas pelo jornal O Globo, Queiroz garante que ainda tem influência sobre a família e negocia justamente a nomeação de cargos. Seriam 116 cargos sob comando dos filhos de Bolsonaro no Congresso. Como sempre, o presidente desconversou e ameaçou encerrar uma entrevista coletiva na China se fosse questionado sobre o assunto. Em outra frente de problemas para o governo, mais recente dissidente do bolsonarismo, Joice Hasselmann caiu atirando. Em entrevistas, a deputada afirmou que a família Bolsonaro controla uma milícia de falsos perfis nas redes sociais para atacar adversários. Sim, todos nós já sabemos disso. Mas é a primeira vez que alguém vindo de dentro do bolsonarismo promete levar a denúncia ao Ministério Público e a Comissão de Ética da Câmara. Ainda mais provável: Joice deverá ser chamada para esclarecer as denúncias na CPI das Fake News. Para Tales de Farias, no UOL, as denúncias da ex-líder do governo seriam nitroglicerina suficiente para um processo de impeachment. Não é de hoje que a Comissão é uma das maiores dores de cabeça para o governo e agora, depois de muitas obstruções, conseguiu aprovar a convocação justamente do suposto mentor intelectual das fake news, Carlos Bolsonaro. Lembrando que o problema das fake news não é apenas ético, mas é um dos fios que desvela outro problema grave, o caixa 2 na campanha Bolsonaro. Segundo apuração do site Vortex, o disparo de mensagens por Qhatsapp, assim como o jingle da campanha e outras despesas, foram bancadas pelo PSL sem terem sido declarados na Justiça Eleitoral. A análise do Vortex comprova que ao menos R$ 915,4 mil do dinheiro da legenda foram repassados a cinco empresas que relataram ter trabalhado para a campanha dele. O PSL descreveu ao TSE os valores pagos como gastos ordinários do partido, e não como despesas eleitorais. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que o caixa oculto poderia ser considerado uma espécie de falta leve.

4. Onde não há governo. De março a outubro deste ano, o departamento responsável por definir estratégias para emergências ambientais no Ministério do Meio Ambiente estava sem um responsável. O cargo só foi ocupado 35 dias após o início da crise das manchas de óleo nas praias do Nordeste, quando já eram contabilizados 136 locais atingidos pelo petróleo. Como mostramos na edição passada, o plano para lidar com situações do gênero somente foi acionado formalmente no dia 11 deste mês, 41 dias após o problema ter sido detectado. O ministro Salles havia afirmado que o plano havia sido acionado no início de setembro. Também coube ao ministro da Defesa mostrar a inércia do governo diante da tragédia ambiental: segundo Fernando Azevedo e Silva, o Exército não atuou antes na limpeza das praias atingidas por óleo porque a avaliação era de que não havia necessidade. Diante da grave tragédia ambiental e das sucessivas provas de que o governo subestimou o tamanho do problema, o que faz o governo? A tradicional cortina de fumaça. No seu Twitter, comandando na verdade pelo filho Carlos, voltou a vincular o vazamento à Venezuela, mostrando mais uma vez o preço de se colocar um inepto na presidência da República. Na mesma onda, o ministro Salles culpou outro alvo frequente do governo, as ONGs ambientais, usando uma foto de 2016 no oceano índico como se fosse aqui e agora, enquanto na surdina tenta controlar um fundo bilionário proveniente de multas ambientais. Lembrando que embora o óleo seja proveniente da Venezuela, a hipótese mais provável e que está sendo investigada é de que o petróleo tenha vazado de um navio irregular. A propósito, Bolsonaro disse ao STF, em resposta a um pedido de esclarecimentos sobre suas acusações conrtra as ONGs no caso das queimadas na Amazônia, que aquilo foi apenas um “discurso político”. Por mais que essa estratégia tumultuar o debate seja bem conhecida, a sociedade ainda não encontrou uma maneira de combatê-la.

5. Autoritarismo na educação. Uma questão que temos insistido aqui no Ponto diz respeito a como o projeto político representado pelo Escola Sem Partido, de controle autoritário sobre a educação, vem sendo colocado em prática a despeito de o projeto em si ter sido barrado nas casas legislativas. Em Goiás, alunas de um colégio militar estão relatando que foram obrigadas a ficarem nuas nos banheiros e passarem por revistas íntimas para verificar se eles estavam com drogas. Neste caso, a denúncia levou o Comando Geral da PM de Goiás a afastar o diretor e dois policiais. Nesta semana, outro caso relacionado a um colégio militar veio à tona: a Carta Capital contou a história de um professor do Colégio Amazonas, agredido pelo diretor, um tenente-coronel da PM. O professor conta que o caso começou ao se negar a assinar um livro de ocorrências onde estavam registradas três infrações que alega não ter cometido. A militarização da educação é um projeto que encanta o atual governo, que lançou em julho o projeto de escolas cívico-militares, que já conta com 216 instituições mapeadas para receberem R$ 1 milhão para melhorias na infraestrutura e também uma gestão militar. O argumento de que a presença militar não se sustenta, afirma a presidente do Todos pela Educação: os institutos federais, por exemplo, tem desempenho melhor ou igual e a militarização não tem "nenhuma outra explicação que não seja atender a um interesse de posicionamento político-ideológico do grupo que está hoje no governo". Posicionamento demonstrado com a afirmação do ministro da Educação de querer colocar policiais militares no lugar dos seguranças da UnB.

6. STF. Ainda não foi nesta semana que o STF concluiu a decisão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Porém, nesta quinta (24), se encerrou o mistério sobre qual o posicionamento de Rosa Weber que, num longo voto, posicionou-se contra a prisão. Apesar do placar parcial de 4 a 3 favorável a prisão, caso os posicionamentos de 2018, no habeas corpus de Lula, se repitam, há uma chance de que haja um placar final de seis votos favoráveis ao fim da prisão em segunda instância e cinco contrários. Lembrando a promessa de Dias Toffoli de limpar a pauta do tribunal das questões polêmicas, o julgamento da suspeição de Sergio Moro deve ser pautado para a segunda quinzena de novembro na Segunda Turma. O debate sobre a condenação de Moro seria menos conturbado, caso Lula já esteja livre, na avaliação de juristas.

7. Ponto Final: nossas recomendações de leitura


  • A Repórter Brasil foi a Novo Progresso (PA) para conversar com moradores e contar as novidades sobre o “Dia Fogo”, as queimadas criminosas realizadas na Amazônia em agosto. Não foram indígenas, não foram ongs, não foi Nicolás Maduro com um lança-chamas. Os suspeitos, segundo investigações das polícias civil e federal, são fazendeiros e empresários da cidade, que chegaram a fazer uma vaquinha para pagar os custos do combustível e contrataram motoqueiros para entrarem nas estradas de terra próximas à floresta espalhando o líquido inflamável. Vale ler o relato.


  • O site Nexo traz uma boa entrevista para entender o populismo de extrema direita e qual deve ser seu futuro. O cientista político Cristóbal Rovira Kaltwasser afirma que este fenômeno começou a se formar nos anos 1980, cresceu nos 1990 e atingiu o contorno atual após os atentados de 11 de Setembro de 2001, nos EUA. Para o pesquisador, apesar de derrotas recentes de candidatos de extrema-direita, o que estamos testemunhando é o fortalecimento desse ciclo.  


  • No Congresso em Foco, Ricardo Capelli se pergunta como a direita se tornou sinônimo de contestação e de enfrentamento ao sistema, enquanto a esquerda é que se tornou conservadora. “Com o mundo do trabalho em xeque e a sociedade em acelerada transformação, parece inútil tentar consertar o carro velho. O rumo da direita é uma ideologização travestida de pragmatismo que nos conduzirá à catástrofe. Uma esquerda conservadora estruturalmente – por mais paradoxal que possa parecer - e “modernosa” no campo comportamental, será mera espectadora do precipício”, escreve.


  • O ministro da Educação anunciou de forma infantil (mas conectada com o ethos da extrema-direita nas redes sociais, diga) o desbloqueio do orçamento das universidades e institutos federais, com uma cara de pau singular, anunciando o desbloqueio de algo que o próprio MEC havia desbloqueado, e como se o problema destas instituições estivesse resolvido. A questão é: contas e contratos atrasados poderão ser colocados em dia, insumos já licitados poderão ser repostos, mas bolas de pesquisa, eventos científicos, visitas técnicas e outras questões já canceladas no passado já terão sido perdidas. E o orçamento dessas instituições continuará sendo um problema, como explica o professor do IFRS, Gregório Grisa, ao Nexo.


  • Na região Sul do Brasil, os agricultores que plantam fumo são explorados por empresas que impõem a eles um modelo de negócio perverso, desigual e que causa graves problemas sociais e de saúde. Bom texto de Marques Casara, jornalista especializado em investigação de cadeias produtivas, para o Brasil de Fato, sobre um tema importante que sumiu da cobertura da imprensa nos últimos anos.

Para você que chegou até aqui, não esqueça de recomendar a inscrição na newsletter aos seus contatos. Um abraço e bom fim de semana.

Edição: Rodrigo Chagas