Com uma das maiores taxas de desemprego do Brasil, o Rio de Janeiro pode passar de mal a pior. O estado corre o risco de ficar sem um plano sólido de geração de emprego e renda para os próximos anos, se depender das propostas do governador Wilson Witzel (PSC) enviadas à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e que serão votadas até dezembro pelos deputados estaduais.
Em 2020, a estimativa total do governo do estado é investir R$ 27 milhões em emprego e renda – valor que corresponde a apenas 0,034% do total do orçamento fiscal do Rio de Janeiro. Além da Lei Orçamentária Anual(LOA), a Alerj também vai analisar a proposta de Witzel para os próximos quatro anos, através do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA).
O governo afirmou publicamente que vai promover programas de qualificação profissional, como o Qualifica Rio, o Projeto Geração Futuro para juventude trabalhadora a partir da parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e Sistema S, além do Startup Rio para o fomento de empreendedorismo e inovação. No entanto, não especificou como pretende gerar emprego no estado. Uma das principais críticas da oposição ao plano de Witzel é a falta de clareza e prioridade.
Para a economista Giselle Florentino, do gabinete da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), a política de trabalho fluminense é um “ultraje” e o governador comete um grande equívoco quando decide destinar boa parte dos recursos a uma entidade que não gera emprego, mas apenas faz a intermediação de vagas, como é o caso do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
“O SINE é o carro-chefe do orçamento da pasta de trabalho. Mas só pode ocorrer intermediação de vagas se houver postos de trabalho disponíveis. E se o Estado não indica no PPA e a LOA quais são as estratégias de geração de emprego e renda, por quais meios a criação de postos de trabalho será executada?”, questiona Giselle, acrescentando que o governo Witzel deixa evidente sua “completa inaptidão e omissão com a pauta de diversificação produtiva para a expansão de novos empregos”.
Ajuste
Para o deputado Waldeck Carneiro (PT), fatos recentes em países da América Latina, como os grandes protestos no Chile e no Equador por direitos sociais, e a rejeição e derrota do presidente da Argentina, Mauricio Macri, nas eleições do último domingo (27), mostram que a pauta do neoliberalismo, que corta os gastos públicos e deixa a população sem serviços básicos, precisa ser rejeitada também na Alerj.
“É muito importante que a gente siga, guardada as características regionais, a experiência de países que enfrentaram problemas fiscais e crises econômicas na Ásia, como a China, que diante de um quadro de redução da atividade econômica, decidiu ampliar investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Para o Rio de Janeiro sair da crise é preciso criar alternativas novas de trabalho e renda, receitas duradouras. Isso não se faz sem pesquisa, sem inovação”, avalia o parlamentar.
Um dos coordenadores do Fórum Popular do Orçamento, instituição cuja função é tentar democratizar o orçamento público na capital e no estado, o economista Thiago Marques afirma que dentro do orçamento de R$ 80 bilhões para 2020 da LOA não existe espaço para uma proposta de investimentos em emprego.
“O que destaco nessas propostas em relação aos investimentos é uma completa estagnação. O governo não tem. Quais são os investimentos? Não tem proposta. É óbvio que isso prejudica a geração de empregos. Passamos por um ciclo grande de investimentos, no período dos grandes eventos [Copa do Mundo e Jogos Olímpicos]. Eles não se converteram na geração de empregos de forma sustentável, mas quando não tem isso é um problema para conseguir sair da crise”, analisa Thiago.
Servidores públicos
Giselle Florentino rebate também o discurso do governador de que um dos problemas do estado é o gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público. No levantamento realizado pela economista, o Rio de Janeiro aparece em penúltimo lugar entre todas as unidades da federação, quando se observa as Despesas com Pessoal Ativo em relação à Receita Corrente Líquida. A folha de pagamento do estado representa um gasto de cerca de 33,7% e fica abaixo da média nacional de 40%.
“O problema não é um funcionalismo público que onera as contas fiscais do Estado e sim a ausência de geração de receitas, completamente dependente de royalties e ICMS, e a ineficiência do governo Witzel de construir um plano de desenvolvimento regional que possa ativar o engajamento produtivo e alavancar a geração de postos de trabalho nos 92 municípios. O PPA e a LOA refletem o total desconhecimento da economia, indústria e das potencialidades do estado fluminense”, critica Giselle.
