Selecionamos quatro dos argumentos utilizados pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para tentar vender a ideia da privatização da Cemig. Será mesmo que a mudança beneficiará a população e os trabalhadores? Confira:
A conta vai ficar mais barata?
No Brasil, a tarifa cobrada ao consumidor final é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Isso quer dizer que privatizar não é sinônimo de autonomia nos preços.
No segmento da distribuição, um exemplo recente é o da goiana CELG-D, entregue em 2017 à italiana Enel, possível interessada na Cemig. No primeiro ano sob controle da Enel, a conta de luz encareceu 15,89% para consumidores residenciais.
Em agosto de 2018, o grupo privado Energisa adquiriu em leilão as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Eletroacre. Passados 72 dias, a Aneel autorizou um reajuste de 25,34% na tarifa da Ceron e 21,29% para a Eletroacre. Meses depois, uma liminar da Justiça mandou suspender os dois reajustes, por conta de irregularidades.
Na geração de energia, importante lembrar o que aconteceu com a usina São Simão, no Triângulo Mineiro, que pertencia à União e foi privatizada em 2017 pelo governo Temer (MDB). Antes da privatização, ela cobrava por megawatt gerado a cada hora R$ 66. Privatizada, passou a cobrar R$ 142, que depois são pagos pelos consumidores finais. Nesse caso, a privatização contribuiu para tornar as contas mais caras.
A empresa vai funcionar melhor e o produto final terá mais qualidade?
Uma empresa privada tem como objetivo o maior lucro possível ao menor custo. Isto, com frequência, se obtém cortando funcionários, pagando menores salários, terceirizando, diminuindo os custos com materiais, priorizando áreas mais povoadas e deixando de atender – ou atendendo pior – áreas menos populosas e menos lucrativas.
Uma das formas de avaliar a qualidade do serviço de distribuição de energia é a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), medida em número de horas. É a medida do tempo máximo de interrupção contínua de energia elétrica. Em Goiás, a CELG-D, em 2016, antes da privatização, o índice de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) era de 29,55 horas. Em 2017, depois da venda, aumentou para 32,71 horas.
A Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) aumentou de 18,9 interrupções para 20,35. Esses são os índices usados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para medir a qualidade da distribuição da eletricidade. Ou seja, a qualidade piorou depois da privatização.
Vai aumentar a concorrência e acabar com o monopólio?
Em 2015, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou um estudo mostrando que, em países onde predomina o capital estatal, as três maiores empresas do ramo controlam menos de 50% do mercado. Já nos países onde predomina o capital privado, as três maiores empresas concentram mais de 60% do mercado. O segmento da distribuição de energia elétrica é o que os economistas chamam de monopólio natural. Em outras palavras, há uma tendência a que uma só empresa controle a distribuição em determinada área, pois seria contraproducente e mais oneroso duas ou mais redes elétricas competindo no mesmo lugar. A empresa que adquirir a Cemig vai, portanto, adquirir um monopólio.
Vai ajudar a combater o déficit do Estado?
O governo Zema (Novo) diz que a Cemig é um peso morto e que vendê-la ajudaria a sanar o déficit das contas públicas (diferença entre despesa e receita). Minas detém 17% do total das ações ordinárias da Cemig e 51% das ações preferenciais, que dão protagonismo na política da empresa.
A venda das ações da Cemig renderia cerca de R$ 4 bilhões. No mês de setembro, o Estado de Minas Gerais teve uma despesa com pessoal de R$ 3,8 bilhões, sendo quase 10% só com o Judiciário. Em outras palavras, a privatização da Cemig permitiria cobrir pouco mais de um mês de folha de pagamento ou menos de um ano com pessoal no Judiciário mineiro.
Em troca, a população perderia o controle de uma empresa responsável por 5,06% da geração de energia no país, 5,8% da transmissão (7,5 mil quilômetros de linhas) e 10,26% da distribuição, além de parte considerável dos investimentos públicos em obras e dos dividendos.
Edição: Joana Tavares