Aos gritos de “Bolsonaro traidor” na tribuna e nos corredores da Câmara dos Deputados, foi aprovado na última terça-feira (29) o projeto de lei 1645/19, que endurece as regras de aposentadoria para militares, policiais militares e bombeiros de todo Brasil — parte da base de apoio do atual presidente nas eleições 2018.
A principal mudança é o aumento do tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para 35 anos, tanto para homem quanto para mulher, além do requisito mínimo de 25 anos de atuação na carreira militar.
A alíquota de contribuição mensal dos militares também sofre alterações: o desconto sobe de 7,5% do salário para 10,5%. O valor também será cobrado dos militares já aposentados e do valor das bolsas de quem estuda em escola militar. As pensionistas, viúvas de policiais e militares mortos, terão que pagar a contribuição obrigatória de 10,5% do valor atual.
O governo estima que vai economizar cerca de R$ 10,4 bilhões com regras mais rígidas para a aposentadoria dos policiais, bombeiros e militares.
Na comparação com as regras da reforma da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, a principal diferença é que não há regras mais brandas para as mulheres — fora do serviço militar, a mulher se aposenta com 62 anos e o homem, com 65. Por outro lado, para os militares foi definida a manutenção da paridade e da integralidade. Ou seja, eles se aposentam com 100% do valor do último salário e terão o mesmo reajuste que os militares da ativa.
Para conseguirem se aposentar, policiais militares, bombeiros e militares que atuam no Exército, na Marinha e na Aeronáutica terão que cumprir um pedágio igual a 17% do tempo restante para chegar ao limite dos 30 anos. Por exemplo, hoje, um policial militar com 20 anos de carreira poderia se aposentar daqui a 10 anos; com a reforma, terá que esperar 11 anos e nove meses.
No estado de São Paulo, a idade mínima para ser soldado segunda classe é 18 anos. Com as novas regras, um soldado que ingressa no serviço militar com essa idade só conseguirá se aposentar aos 53 anos. Antes da reforma, esse mesmo soldado poderia se aposentar com 48 anos de idade.
Outro ponto que levantou revolta dos manifestante foi a criação de bonificações melhores e específicas para os oficiais, na parte do projeto que trata da reestruturação das carreiras.
O projeto de lei que propõe a reforma da Previdência dos militares foi encaminhado para análise no Senado.
