Armamento

O Congresso Nacional decide sobre as armas

O livro "Armas para quê?" revela bastidores do jogo sujo do lobby da indústria de armas no Congresso

Porto Alegre

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Sociólogo e ex-consultor da ONU Antônio Rangel Bandeira lançou "Armas para quê?" / Angelo Bottino (arte capa)

A Antropologia nos ensina que nos conhecemos melhor quando nos comparamos com o vizinho. Com os países não é diferente. Trabalhando para a ONU no treinamento de militares e policiais de 19 países no controle de armas, saltou-me aos olhos a dramática situação do Brasil. Somos campeões mundiais em número absoluto de homicídios dolosos: 65.602 em 2017, sendo que 72,4% deles cometidos com arma de fogo. Com apenas 3% da população mundial, respondemos por 14% desses homicídios. Ficava envergonhado nos congressos internacionais.

Apesar dos fortes interesses contrariados, e da tradição de violência, começamos a reagir. Em 2003, aprovamos democraticamente uma Lei de Controle de Armas avançada que, combinada com a segunda maior campanha de entrega voluntária de armas já realizada, fez os homicídios cometidos com armas de fogo despencarem mais de seis vezes, se comparamos os 14 anos anteriores à Lei com o mesmo período posterior, segundo o instituto governamental IPEA. Foi a medida na área de Segurança Pública mais bem-sucedida na redução das mortes violentas. Salvou a vida de 197.202 cidadãos, um feito espetacular, saudado nos fóruns internacionais. Por isso, nossa Lei inspirou a reforma das leis de oito outros países. E por isso, o controle de armas tem o apoio da maioria da população. Pesquisa do Datafolha de julho passado registrou que 70% dos brasileiros são contra o porte de arma, e 66% contra a sua posse.

Ignorando os dados de todas as pesquisas, e desprezando a vontade da maioria do povo, o atual governo afirmou que "a lei vigente fracassou", e tentou revogar a lei através de meros decretos, violando as normas de um Estado de Direito. Tentou dessa forma tirânica liberar a compra e o porte nas ruas de fuzis de guerra, e outras medidas tresloucadas. Provocou indignação e reação do meio jurídico e do Congresso Nacional. Buscou então outro caminho: apresentou o projeto de lei 3723/2019, que cristaliza várias de suas propostas irresponsáveis, como permitir a venda de armas para quem tenha antecedentes criminais; autorizar o porte, e a compra, de 10 armas, para uso pessoal, a todos os quase um milhão de vigilantes privados, apontados pelas CPIs sobre Armas como uma das maiores fontes de desvio para o crime organizado.

Em referência aos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), eleitorado cativo do deputado Eduardo Bolsonaro, pretende que possam comprar 16 armas, sendo que 6 delas de uso restrito, armas de uso militar. Enquanto na Argentina as armas ficam protegidas nos cofres dos clubes de tiro, quer-se autorizar que os atiradores andem com armas na cintura, e carregadas, pelas ruas, ignorando que a CPI do Congresso apontou o conluio de vários atiradores e de instrutores de tiro no desvio de armas e munições para o crime organizado. Não é à toa que, visando burlar a lei, que proíbe o porte de armas, o número de atiradores desportivos tenha aumentado 32% em seis meses, segundo a PF.

A Câmara Federal debate nesses dias propostas como esta, feitas por deputados que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pela indústria de armas. São projetos para vender mais armas, em detrimento da nossa segurança. Mas parlamentares que têm compromisso com a segurança da população resistem. No que estão sendo apoiados por amplos segmentos da sociedade. Criou-se o movimento www.naosomosalvo.com.br para pressionar o Congresso.

Reunindo minha experiência de 20 anos, acabo de publicar "Armas para quê?" (Editora LeYa), em que situo o Brasil no contexto mundial, revelo bastidores do jogo sujo do lobby da indústria de armas no Congresso, e analiso com isenção os prós e contras do uso de armas por civis. É a hora de nos mobilizarmos em defesa de uma Lei de Armas que tem funcionado como um dique contra o aumento dos homicídios, apesar da falta de reformas na polícia, no sistema prisional e no Judiciário, revelando que esse governo não tem política de Segurança Pública. É preciso que a sociedade faça valer a sua vontade contra um governo insensato. Esta é a verdadeira autodefesa.

Edição: Katia Marko