Funcionalismo público

Artigo | O desmonte dos serviços públicos no atual período brasileiro

O serviço público surge da formação de uma proposta de estado que atenda os direitos fundamentais do povo

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Protesto por iniciativa do Fórum de Entidades Sindicais, com foco central em adoecimento e o crescente número de suicídios entre servidores / Ana Carolina Caldas

Getúlio Vargas criou o dia do Servidor Público, data que se refere à criação de instâncias como o Conselho Federal do Servidor Público Civil e o Departamento Administrativo do Serviço Público. O serviço público surge da formação de uma proposta de estado que atenda os direitos fundamentais do povo. Desde aquele período, os servidores e as servidoras se organizaram em entidades para defesa dos seus direitos.

Passos importantes constituíram uma rede de proteção social caracterizada pela oferta de educação, saúde, segurança, cultura, etc., de caráter público visando atender a maioria do povo.

Porém, nos últimos anos, especialmente a partir do golpe que instituiu o ilegítimo governo Temer (MDB), e a aplicação do programa “Ponte para o futuro”, estabeleceu-se o predomínio ideológico da proposta de livre mercado, e estado mínimo. O período Bolsonaro (PSL) vem aprofundando as medidas contidas no programa golpista de Temer com a retirada de direitos trabalhistas, fim de concursos públicos e muitos outros que ainda virão.

No Paraná, os servidores e as servidoras vêm enfrentando uma sequência de ataques desde o governo Beto Richa e Cida Borguetti. O governo Ratinho Júnior (PSD), da mesma forma, aprofunda os ataques e a precarização dos serviços públicos paranaenses. No último período, deu fim a um direito importante como a licença especial, uma conquista de cinquenta anos.

No último dia 28 de outubro, o Fórum das Entidades Sindicais organizou uma manifestação no Centro Cívico, tendo como foco central o adoecimento e o crescente número de suicídios entre servidores civis e militares, consequência das más condições de trabalho. A luta será contínua e será cada vez mais necessário que, além dos servidores, a sociedade se una na defesa do serviço público.  

Hermes Leão é professor e atualmente presidente da APP Sindicato

Edição: Lia Bianchini