O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lançou uma nota repudiando a postura do governo de Eduardo Leite (PSDB), que nesta segunda-feira (04), revogou dois decretos que regulamentavam os direitos das populações atingidas por barragens no Rio Grande do Sul. Os decretos revogados previam uma série de direitos, buscando reduzir o impacto social dos grandes empreendimentos hidrelétricos. "É a destruição da política pública pioneira relacionada ao tema no Brasil", critica o movimento.
Confira a nota:
GOVERNO LEITE ATACA OS ATINGIDOS POR BARRAGENS DO RS
A luta dos atingidos por barragens na região sul e, especificamente, no RS, remonta ha década de 1980. Nesses quase 40 anos de enfrentamento em busca da garantia de direitos para essa população, obtivemos muitos conquistas. Do ponto de vista institucional, uma grande vitória foi a conquista de políticas públicas específicas – políticas essas negligenciadas pelo governo anterior e exterminadas pelo atual, através da revogação, no dia 4 de novembro de 2019, do decreto que as regulamentava.
O Decreto nº 51.595, de 23 de junho de 2014, que instituía a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos – PDRAEH, e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos no Estado do Rio Grande do Sul – PEAEH previa uma série de itens relacionado aos direitos que possuem os atingidos por barragens, buscando assim dirimir as violações e impactos causados pelos grandes empreendimentos hidrelétricos.
Essas políticas buscavam estimular desde o direito à informação – com a criação de conselhos próprios para discutir essa questão -, passando por justas indenizações, além de buscar criar mecanismos de desenvolvimento para as regiões afetadas. Todos esses direitos violados sistematicamente e só conquistados pela luta e organização da população atingida – notoriamente no MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Nesse ponto de vista, a PDRAEH e a PEAEH eram políticas pioneiras no âmbito nacional, tanto em seu processo de construção com a sociedade civil, quanto pelos mecanismos ensejados, mas que agora foram extintas.
Na gestão Sartori o objetivo de manter a população atingida alijada de seus direitos já se mostra claro, por vários aspectos: a não alocação de recursos para tal fim, o impulso a facilitação dos licenciamentos ambientais, a não nomeação de membros para os fóruns específicos da questão, enfim… a estratégia foi a do abandono das políticas e da população atingida. Já no governo Leite, o ciclo de precarização e destruição da política pública iniciada anteriormente torna-se palpável através da revogação do decreto que instituía e regulamentava a PEDRAEH e a PEAEH.
O que temos, portanto, é a destruição da política pública pioneira relacionada ao tema no Brasil. Temos governos que sequencialmente viram as costas para a população atingida, buscando retirar direitos e garantias do povo em prol dos conglomerados internacionais e nacionais. Mais uma vez o povo paga com seus direitos a conta de um sistema injusto.
Os atingidos e atingidas por barragens do RS repudiam a postura do governo Leite e reafirmam a importância da organização e da luta do povo, na luta contra os retrocessos e pela ampliação de direitos!
Não recuaremos!
Água e energia, não são mercadorias!
#SomosTodosAtingidos
