O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relativo ao processo do sítio de Atibaia.
A movimentação do processo ocorreu nesta sexta-feira (8), mesmo dia em que o petista pode ser beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela ilegalidade da prisão após condenação em segunda instância nesta quinta-feira (7).
Defesa
A defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente. Os advogados alegam a “inexistência e ausência” de provas. O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, pediu o aumento da pena e o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva.
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O processo foi liberado dia 5 de novembro pelo revisor, o desembargador federal Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento pelo tribunal.
Soltura
Nesta sexta-feira, a defesa de Lula protocolou pedido de soltura imediata do petista com base na decisão do STF.
O pedido de liberdade de Lula será analisado pelo juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Carolina Lebbos, a juíza que avaliou alguns caso de Lula, está de férias.
Em nota, a assessoria de imprensa da defesa do ex-presidente informou que os advogados estão concentrados na soltura do Lula. Não tendo, no momento, um posicionamento sobre o julgamento marcado para o dia 27 deste mês.
