O ano de 2019 tem sido marcado por ataques à Educação pública. Seja no âmbito nacional, por meio do “Future-se”, ou no âmbito estadual, com o projeto da “Lei Geral das Universidades” – proposto pelo governo Ratinho Júnior (PSD-PR) – a autonomia das Universidades estaduais e federais corre risco de extinção. Somam-se a isso, cortes de verbas, reformas na base curricular, propostas de militarização de escolas públicas.
Diante desse cenário, professoras e professores da rede pública estadual do Paraná e federal reuniram-se nesta terça (19), para debater “o desmonte das políticas educacionais Nacional e Estadual”, em Curitiba. O evento foi uma atividade do Fórum Estadual Popular de Educação (FEPE).
Representando a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a professora Andrea Gouveia ressaltou a importância de evidenciar os cortes de verbas às Universidades Federais e aos Institutos Federais. “O governo tem executado apenas os recursos obrigatórios”, lembrou a professora, explicitando a falta de investimentos nas Universidades e Institutos Federais.
Ainda sobre o ensino superior, a professora falou com preocupação sobre o projeto “Educação em prática”, lançado pelo governo federal no último dia 6 de novembro. O projeto prevê que universidades possam oferecer atividades no contraturno para estudantes dos ensinos médio e fundamental. Em contrapartida, as universidades poderão ter bônus nas avaliações institucionais realizadas pelo Ministério da Educação, por meio do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES). Com isso, na avaliação de Gouveia, o foco do ensino passa a ser “o número obtido na avaliação e não a qualidade do ensino”.
Para o professor Nilton Brandão, representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), os diferentes projetos lançados pelo governo federal para a área da Educação seguem um “método de ataque” para desmobilizar a sociedade. “O nível de ataque se dá em várias esferas e nós acabamos sem foco. É importante lembrar que nenhuma entidade sozinha vai conseguir enfrentar esses ataques”, disse.
Para Brandão, causa preocupação especial o projeto Future-se, que pode acabar com a autonomia universitária e favorecer a entrada da iniciativa privada em instituições públicas de ensino. “Se não fizermos um contraponto a isso, eles vão conseguir ganhar corações e mentes [em defesa do projeto]”, afirmou.
Na avaliação de Walkiria Mazeto, da APP-Sindicato, os ataques fazem parte de um projeto ideológico que entende a educação como uma mercadoria, um meio de obtenção de lucro. “Houve uma construção [no imaginário popular] de que o que é público não é legítimo, não é sério. Mesmo quem precisa do serviço público, defende a privatização. O [chamado] Estado ‘moderno e eficiente’ criou o bem público como inimigo”, explicou.
Na mesma linha de pensamento, a professora Lilian Porto, representando o Sindicato dos Docentes da Unioeste (ADUNIOESTE), afirmou existir uma “tensão negadora do Estado dentro das próprias universidades”. Para ela, o país vive um cenário “perverso e desumanizador”, em que tem se tornado comum a ideia de que a educação pública pode ser desmontada.
Para as professoras e professores, a saída para enfrentar os ataques é promover mais fóruns de discussão e mobilizar de forma permanente trabalhadores da educação pública e estudantes. Na agenda de lutas pela educação, a próxima quarta (27), marca o Dia Nacional de Defesa do FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fórum Estadual Popular de Educação estará mobilizado para o ato em Curitiba.
