A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que altera o regime de previdência dos servidores do estado de São Paulo, pode ser votada ainda esta semana pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Em assembleia extraordinária nesta terça-feira (26), convocada para a frente da Alesp, os professores estaduais aprovaram greve contra a reforma.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) chamou a assembleia, que determinou a paralisação total dos professores em todos os dias em que o projeto estiver em pauta no plenário da Alesp.
A presidenta da Apeoesp e deputada estadual professora Bebel (PT), considera a reforma proposta pelo governador João Doria (PSDB) mais cruel do que a que o governo de Jair Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso Nacional. "Se passar da forma como está, servidores públicos serão tratados 'a pão e água'".
Pressa
O governador propõe, entre outros pontos, elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral para 40 anos. A idade mínima sobe de 60 para 65 anos entre os homens, e de 55 para 62 anos entre as mulheres.
Com pressa em aprovar o texto, protocolado em 13 de novembro, a base governista tenta acelerar a tramitação. A oposição obstruiu, nesta segunda-feira (25) a cinco tentativas de convocação de congressos de comissões.
Essa manobra implicaria em para realizar uma só análise de mérito do texto da reforma, em vez de passar por três comissões, como determina o regulamento da casa.
A PEC estava prevista na pauta desta terça, mas foi retirada devido a presença de um grande número de servidores estaduais nos corredores da Assembleia, pedindo aos parlamentares uma discussão mais ampla do tema.
Economia?
O governo reivindica a necessidade da reforma para diminuir o déficit da previdência estadual.
Um estudo feito pelo corpo técnico da bancada do PT na Assembleia, porém, constatou que o déficit corresponde à redução no número de servidores contribuintes durante os governos do PSDB.
O estudo constatou com base no Balanço Geral do Estado, que entre 2010 e 2018, 73,2 mil servidores deixaram a ativa, uma redução de 10,8% no quadro de funcionários. "Isso demonstra como o governo Alckmin desmontou os serviços públicos oferecidos à população", avalia o texto.
Os técnicos também constataram um aumento do número de servidores inativos, pensionistas e aposentados de 62%, entre 1994 e 2018. Segundo eles, ao deixar de repor quadro funcional com novos trabalhadores, o governo gera o crescimento do déficit previdenciário.
"As contribuições dos servidores em atividade bancam os recursos para pagamento das aposentadorias", argumenta o documento.
Douglas Izzo , presidente da Central Única dos Trabalhadores em SP (CUT-SP), considera que o governador quer atropelar a tramitação normal da PEC porque não conseguiria defender o projeto diante da opinião pública.
"O governo quer fazer de uma forma atropelada porque na verdade se formos avaliar o que a reforma representaria em econômica, que são R$ 345 milhões, é muito menos do que ele concede de isenções pra grandes empresas no estado de São Paulo", afirma.
*Com informações de Igor Carvalho
Edição: Rodrigo Chagas