Jornalistas de 17 estados estão mobilizados contra a Medida Provisória (MP) 905/2019 que extingue a obrigatoriedade do registro profissional da categoria.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais nos estados promoveram, no dia 21 de novembro, assembleias descentralizadas em todo o país.
Nas assembleias, foi aprovado o Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo no dia 4 de dezembro. Uma delegação irá para Brasília falar com parlamentares, senadores e deputados sobre a importância da derrubada da Medida Provisória 905.
Proposta pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro, a MP prevê a criação do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, dando incentivos a empresas para contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos, e altera diversos pontos da legislação trabalhista, motivo pelo qual vem sendo chamada de minirreforma trabalhista.
Para Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, a medida tem como objetivo precarizar ainda mais o mundo do trabalho e representa um avanço do presidente contra os profissionais da imprensa.
“A escalada contra a imprensa já marcava a campanha dele. Quando ele assume a presidência, ele passa a ter meios de Estado para atacar. O registro é uma mínima formalidade para você ter um certo hall de garantias para trabalhar. Qual o motivo de acabar com o registro, o que isso ajuda o país? A retirada disso é uma clara retaliação à atividade da imprensa, uma tentativa de fragilizar", afirmou Zocchi.
Para Márcio Garoni, diretor da Fenaj, a perda do registro pode significar não apenas uma baixa nos salários e nas condições de trabalho, mas também impactar o direito da população no acesso à informação de qualidade no país.
“Depois da queda do diploma em 2009 [fim da exigência da formação superior], e agora com o fim do registro, isso pode ser um problema para uma profissão que é delicada, que lida assuntos delicados, com sigilo, com padrões éticos. Pode ser um risco para a sociedade que vai ter um jornalismo de pior qualidade.”
A medida, que ainda será encaminhada para votação na Câmara Federal, também prevê a extinção de exigência do registro profissional de outras 13 categorias, entre elas sociólogos, radialistas e publicitários.
Outros ataques do governo à imprensa
Nos primeiros 10 meses do governo, Bolsonaro proferiu ataques à imprensa a cada duas semanas por meio de declarações oficiais.
Levantamento produzido pela Fenaj mapeou 99 manifestações públicas do presidente entre 1º de janeiro e 31 de outubro, das quais 11 eram de ataques contra jornalistas, além de 88 casos de descredibilização da mídia.
Outro exemplo de ataque à imprensa é a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das privatizações e concessões. O destino do órgão público pode ser a venda, o fechamento, a fusão, o desmembramento ou parceria com a iniciativa privada.
Para Garoni, a iniciativa é inconstitucional, pois a lei prevê a complementaridade entre a mídia privada, estatal e pública. “A EBC atua no nível estatal e público. O que temos visto cada vez mais é uma aproximação com o estatal, de uma propaganda do Estado, e menos de uma emissora pública, que traz conteúdo que são relevantes, temos jornalismo cada vez menos independente. E nossa luta é para reverter isso."
Após pressão da categoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se pronunciou contra o artigo da MP que prevê a extinção do registro profissional e afirmou que irá trabalhar para que ele seja retirado da proposta.
“A posição da Fenaj e dos sindicatos é abaixo a MP. Não temos a posição de salvar nosso pescoço e deixar o resto afundar. Porque, inclusive, o resto somos nós. Então, vamos lutar o quanto for, com as centrais sindicais, CUT [Central Única dos Trabalhadores], etc, para colocar abaixo essa MP", apontou Zocchi.
