SERVIDORES EM GREVE

Efeitos do pacotaço nos serviços públicos gratuitos prestados à agricultura no RS

Para ASSAGRA, proposta visa a desestruturação do serviço público, afetando, consequentemente, a agricultura familiar

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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Perfuração de poços atendendo a prefeituras e assentamentos é um dos diversos serviços atingidos / Foto: Divulgação

O Rio Grande do Sul tem como um dos seus pilares a agricultura, que perpassa substancialmente pela agricultura familiar e pelo desenvolvimento rural. Compreende, nesse universo, comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos, pequenos agricultores e agroindústrias familiares. Junto a essas comunidades, servidores públicos do estado, que trabalham com pesquisas, fomento às políticas públicas, análises, entre outras, se veem ameaçados pela reforma administrativa “reestruturante” proposta pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Diante do desmantelamento do estado, a Associação dos Servidores de Ciência Agrárias (ASSAGRA) se uniu a outras categorias para a derrubada desse pacote.

De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, a agricultura familiar representa cerca de 91,24% dos estabelecimentos rurais gaúchos, com 365.052 unidades produtivas, sendo 333.058 de pequenos agricultores. Em relação aos indígenas, o RS possui 24 mil indígenas que vivem em 150 aldeias, dividida em três grupos étnicos: Charrua, Guarani e Kaingang, que ocupam 0,4% do território. E cerca de 126 comunidades remanescentes de quilombos certificados, compreendendo cerca de 4 mil famílias espalhadas pelas regiões litorânea, centro e sudoeste. Esses grupos são atendidos através de convênios por servidores da Secretaria da Agricultura.

Entre os trabalhos desenvolvidos estão pesquisas específicas para o estado, como análises laboratoriais para sanidade do rebanho, além de pesquisadores que trabalham com sociologia rural, pesquisa e inovação na área vegetal, solos e semente. Dados divulgados em 2018 pelo Relatório da Gestão 2015 / 2018, elaborado pela equipe técnica da agora extinta Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), apontam que o estado, nos últimos quatro anos, investiu R$ 1 bilhão para manter políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Todo esse trabalho e investimento podem ser prejudicados pelo “pacote da morte” do governo gaúcho. Conforme aponta Danilo Cavalcanti Gomes, presidente da ASSAGRA, associação que congrega há um ano e meio servidores públicos ligados ao setor, entre os prejuízos estão a liberação de feiras e eventos agropecuários, a assistência a comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária, a fiscalização de convênios com prefeituras e entidades privadas, entre outros. O mais impactado, assegura Danilo, é o setor da agricultura familiar: “É um setor que está cada vez mais sufocado, praticamente está se extinguindo os pequenos produtores de leite, não estamos tendo financiamento. Além disso vem a política do governo federal de forma agressiva para os pequenos produtores. Vamos ficando sem recursos para atendê-los”, expõe.

Marcelo Lima dos Santos, engenheiro agrônomo que há cinco anos é servidor da Secretária de Agricultura, fez parte, na extinta SDR, do programa Camponês. Paralisado no momento, o programa atendia substancialmente aos movimentos sociais, pequenas cooperativas de assentamentos. Marcelo, que também integra a direção da Associação, explica que o programa foi responsável por um convênio junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 50 milhões, sendo 50% aportados pelo estado e 50% pela União.

De acordo com ele, o estado foi o que aportou primeiro, mas quando chegou a vez do BNDES, não foi feito. São cerca de 34 projetos que aguardam esse aporte. “Nesse contexto nacional, em que houve um recrudescimento em relação aos movimentos sociais e às políticas sociais, parece que esses recursos estão travados. Há uma morosidade para que o recurso seja liberado e os movimentos sociais e as cooperativas, que cumpriram com sua parte técnica de elaboração de projeto, de aprovação dentro dos conselhos, estão no aguardo”, relata.

São projetos que compreendem processos de infraestrutura, pastagens de melhoramento de solo, processo de inclusão de algumas cooperativas que queriam migrar para agregação de valor como agroindústria, unidade de beneficiamento de arroz, entre outros.

Desestruturação do Estado

Para Danilo, a reestruturação administrativa é, na verdade, a desestruturação do serviço público. “Eduardo Leite, assim como o setor que ele representa, é baseado na ideia do Estado mínimo e quer passar tudo pra iniciativa privada. Ele quer tentar desconstruir, passando essa narrativa da economicidade do Estado, que precisa da crise, e transfere isso como se o estado fosse algo pesado e que até mesmo o serviço público é, muitas vezes, desnecessário. Infelizmente chegamos no ponto de ver a população sentir falta dos serviços que são prestados para eles. Por conta desse pacote de maldades, decidimos pela greve”, expõe o presidente, acrescentando que, além do pacote, há a questão dos salários atrasados, a não reposição salarial e os cinco anos sem reajuste.

“Estamos sofrendo um problema de recurso até para poder trabalhar. Falta tudo no estado, estamos com dificuldade de exercer o nosso trabalho com a qualidade que ele merece”, afirma. De acordo com Danilo, o movimento da greve está tendo uma adesão forte. Os trabalhadores da pesquisa estão fazendo a operação padrão, focando naquilo que é estritamente necessário, o que tem risco para a saúde pública, como análise de amostras biológicas.

Marcelo reforça a importância o setor e dos serviços de pesquisa e técnicos para a sociedade. “Além de agregar valor para o pequeno agricultor, tu está desenvolvendo regiões deprimidas do estado. Ele se cerca de uma importância enorme porque são setores que tiveram muita dificuldade de se inserir dentro do processo produtivo, e eles tiveram uma atenção, um carinho especial por políticas que já vêm de alguns anos e há cerca de uns três anos estão em declínio gradativo, e que culminou agora com a paralisação total”, conclui.

Atividades desenvolvidas pelos associados e que serão comprometidas:

Liberação de feiras e eventos agropecuários (leilões, rodeios, exposições);

Análises laboratoriais oficiais de material biológico (sangue, vísceras, etc);

Emissão de certificados do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) aos municípios e agroindústrias;

Fiscalização de convênios com prefeituras e entidades privadas;

Liberação de recursos para atender agricultores familiares;

Assistência a comunidade indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária;

Gestão e fiscalização de fundos de fomento agropecuário;

Autorização de pagamentos Troca-Troca de Sementes;

Autorização de pagamentos de projetos financiados Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) e Consulta Popular.

Edição: Marcelo Ferreira