Crime ambiental

Destinação do óleo encontrado nas praias não segue um protocolo único

Governos estaduais e municipais têm autonomia para decidir destino do material; irregularidades foram encontradas

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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O contato com as manchas de óleo pode causar até mesmo câncer / Foto: Leo Malafaia/AFP

Além da origem desconhecida, a destinação do óleo encontrado nas praias brasileiras, desde agosto deste ano, parece ocorrer de maneira descentralizada e não seguir um protocolo único. Ao Brasil de Fato, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou o que tem feito em relação ao assunto.

Parte do óleo tem sido retirado para a Petrobrás e outra parte para empresas de tratamento de resíduos dos próprios governos estaduais e municipais. Ao final, o óleo, que está sob responsabilidade do Ibama e da Marinha do Brasil, é encaminhado para aterro de resíduos perigosos ou incineração em fornos de cimenteiras.

No entanto, o órgão ambiental também afirmou que os governos estaduais e municipais têm autonomia para escolher o destino do material, para além das indicadas pelo Instituto. A assessoria não respondeu se a autonomia dos estados e municípios deve obedecer a algum critério e se está sujeita a fiscalização, nem como o óleo está sendo retirado e transportado das praias e se estão seguindo algum protocolo de proteção.

Cimento

Ainda há uma outra possibilidade apresentada pelo Ibama: está sendo feito um trabalho de articulação com o Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento (SNIC) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) para, oportunamente, realizar a destinação final ambientalmente adequada.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, a ABCP, responsável por 80% da produção de cimento do país, afirmou que tem interesse em receber e reutilizar o material.

Em nota à imprensa, disponibilizada ao Brasil de Fato pelo procurador da República Edson Virgínio Cavalcante, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) – formado por Marinha, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, inclusive, o Ibama –, afirmou que as fábricas de cimento Votorantim, em Sergipe e Ceará; Apodi, no Ceará; Intercement e CTR-Resíduos, na Bahia; e Mizu, no Rio Grande do Norte, “estão recebendo os resíduos de óleo recolhidos nas regiões atingidas, colaborando com as ações do GAA na destinação final do material oleoso.”

Aterro é a melhor opção

De acordo com Gilberto Fernandes, professor no Centro de Biociências da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a destinação para aterros adequados a esse tipo de material é a melhor opção. A produção de cimento, argumenta Fernandes, não é a mais adequada por conta das consequências do processo de fabricação do produto.

“Eu descartaria a incineração de toda e qualquer forma, porque, ao fazer isso, são liberados compostos tóxicos na atmosfera. Isso contamina o ar, chega nas nuvens e depois precipita. Isso acaba por liberar a toxicidade em outro lugar”, defende o professor.

Até o momento o aterro é a melhor opção, mas Fernandes defende a importância das universidades, da ciência e criação de protocolos justamente para lidar com o problema da melhor forma possível, caso venha a ocorrer novamente. 

Irregularidades

Apesar do protocolo internacional, em três pontos da Bahia foram notificadas irregularidades. Em Canavieiras, no sul do estado, o óleo foi encontrado em barris dentro de uma escola abandonada. A prefeitura do município afirmou que a destinação do óleo a esse espaço foi feita pela população da cidade.

Em Maraú, no extremo sul baiano, moradores denunciaram nas redes sociais o abandono do material em um lixão a céu aberto. Por meio de uma nota ao G1, a prefeitura alegou que o descarte irregular foi feito por pessoas que não são do poder público. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade informou que se trata de uma notícia falsa.

Segundo a Folha de S. Paulo, na cidade de Conde, sacos com óleo recolhido foram armazenados a céu aberto e abandonados. Até a publicação desta reportagem, a prefeitura do município não respondeu às solicitações de confirmação da informação.

Mais de 4 mil toneladas de óleo

Neste instante, segundo a agência de dados públicos “Fiquem sabendo”, o derramamento de óleo já é quatro vezes maior do que o último vazamento do material de grandes proporções registrado no Brasil. Foi em janeiro de 2000, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro: 1,1 tonelada. Até o último domingo, 24 de novembro, foram retiradas 4.538 toneladas das praias, e 803 localidades atingidas.

A substância é uma mistura de elementos tóxicos, que, em contato com a água do mar, evaporam, ampliando as chances de contaminação. De acordo com um alerta do Conselho Regional de Química de Pernambuco, de outubro, o contato com as manchas de óleo pode causar até mesmo câncer. Por isso, o manejo e o armazenamento do material é regido por cartilhas internacionais.

Uma delas é o guia público internacional de boas práticas para a limpeza de locais contaminados por substâncias tóxicas, da Federação Internacional de Poluição por Petroleiros (ITOPF, em inglês). Alguns dos protocolos são: evitar o contato com petróleo sem equipamento de proteção; priorizar as manchas de óleo boiando perto da costa; limpar as áreas sensíveis manualmente para evitar maiores danos; e armazenar os resíduos em sacolas resistentes e em locais protegidos. 

Edição: Vivian Fernandes