Defesa da Comunicação

Artigo | E se encararmos a Comunicação como um direito?

Comunicação é um direito social relacionado ao direito à informação e à liberdade de expressão

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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A Empresa Brasil de Comunicação está no Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal / Reprodução/Agência Brasil

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está no Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. A intenção é fechar parcerias com a iniciativa privada, ou vender parte dos bens da empresa – ou até mesmo todos. O processo está em fase de estudos, mas o que é certo é a intenção do governo de entregar a empresas privadas parte das decisões sobre o direito à Comunicação.

A Comunicação é um direito social relacionado ao direito à informação e à liberdade de expressão, tão importante quanto Educação e Saúde. Portanto, é obrigação do poder público o devido investimento para a garantia desse direito. Assim, cai por terra a história de que a EBC custa caro. O orçamento da empresa proposto para o ano que vem é de R$ 657 milhões, o que daria cerca de 26 centavos por mês para cada brasileiro. Quanto precisamos consumir para sustentar uma TV Globo?

Entre as tevês abertas, a TV Brasil tem a maior programação infantil - o que não interessa às emissoras privadas, já que não rende publicidade. As Rádios Nacional da Amazônia e do Alto Solimões alcançam povos que não são atendidos por outras emissoras. A Agência Brasil tem seu conteúdo utilizado por milhares de jornais e sites do país. A EBC também tem um importante papel cultural e de fomento a produções audiovisuais independentes, por meio de editais que apoiam projetos para tevês públicas.

Não estamos satisfeitos com a EBC que temos hoje, com episódios de censura, conteúdos que mais se aproximam de propaganda de governo, e uma estrutura que não garante qualquer tipo de participação popular nas tomadas de decisão. Mas acreditamos que a EBC só tem chances de estar à altura de sua missão se a defesa da Comunicação Pública estiver entre as principais pautas do povo brasileiro, o verdadeiro dono da empresa.

Márcio Ribeiro Garoni é trabalhador da EBC e diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) 

Edição: Lia Bianchini