DECISÃO

Justiça de Honduras determina pena de 30 a 50 anos para assassinos de Berta Cáceres

Bertha Zuñiga, filha da liderança indígena, comenta sentença sobre o caso: "O caminho não termina aqui"

Berta Cáceres estava na linha de frente de oposição ao projeto hidrelétrico Agua Zarca e foi assassinada em 2 de março de 2016 / Orlando Sierra / AFP

O caso de Berta Cáceres, liderança indígena e popular assassinada há 3 anos, segue em pauta na justiça de seu país, Honduras. Nesta segunda-feira (02), a Suprema Corte hondurenha anunciou a sentença de cada um dos sete envolvidos no assassinato. Entre eles, um funcionário e um ex-funcionário da empresa hidrelétrica DESA, responsável pelo projeto hidrelétrico Agua Zarca, ao qual a líder e as comunidades indígenas lenca sempre se opuseram, e membros das Forças Armadas.

Com a sentença, a Corte individualizou a pena de cada um dos condenados – sob protestos da família e dos movimentos indígenas e populares – e agora deve determinar novas investigações sobre o assassinato para incluir os autores intelectuais do crime.

Quatro dos condenados, Elvin Rápalo, Óscar Torres Velásquez, Edilson Duarte e Henry Hernández, cumprirão pena de 34 anos pela execução do assassinato de Berta Cáceres, mais 16 anos e 4 meses pela tentativa de assassinato de Gustavo Castro.

Outros dois, Sergio Ramón Rodríguez e Douglas Bustillo, cumprirão pena de 30 anos e 6 meses como coautores. Mariano Díaz, ex-oficial do Exército, também foi condenado e cumprirá pena de 30 anos por omissão.

Embora o Ministério Público tenha anunciado publicamente diversas vezes que continua investigando o caso, até a data não foram decretadas mais ordens de prisão por autoria intelectual, a não ser de David Castillo, presidente da DESA, que cumpre prisão preventiva a mais de um ano e meio sem que seu caso avance para um julgamento.

Nesse sentido, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (Copinh), organização indígena coordenada por Berta Cáceres, sustenta a exigência de uma justiça integral e espera que a justiça determine também as prisões dos autores intelectuais do crime.

Em diálogo com os portais Peoples Dispatch e Marcha, Bertha Zuñiga, atual coordenadora do COPINH e filha de Berta Cáceres, comenta esta nova fase do julgamento e possíveis desfechos.

A filha de Berta Cáceres, Bertha Zúñiga Cáceres, em uma vigília realizada na sede da OEA para exigir justiça no caso da líder assassinada / Daniel Cima

Marcha e Peoples Dispatch: Por que esta sentença é importante para o Copinh?

Bertha Zuñiga: A importância desta sentença é que ela reconhece a culpa das pessoas vinculadas ao assassinato, ou seja, a dos autores materiais do crime. Ela expressa que o crime estava relacionado aos interesses da empresa DESA, do projeto hidrelétrico Água Zarca, e que houve uma ordem a partir desse lugar para o assassinato, seja através de funcionários próprios ou contratados. E indica também que Berta Cáceres foi assassinada pela sua luta.

Então essa é a importância da sentença, não só porque julga as sete pessoas, mas porque também dá entrada para que sejam analisadas outras responsabilidades dentro da empresa. E então o Estado é obrigado a se comprometer e não dar o caso por encerrado depois de quase quatro anos deste acontecimento tão trágico.

Por que a sentença demorou tanto pra sair?

Supostamente porque o caso estava protegido, mas, na verdade, durante todo o processo houve uma série de irregularidades e de descumprimento dos prazos que as leis de Honduras estabelecem, porque atuam contra o caminho da justiça e a favor da impunidade. Nós recordamos que este caminho não termina aqui e sim que existe uma dívida imensa com justiça verdadeira e que atrasar o processo, postergá-lo, foi uma estratégia do Estado para tirar a pressão por justiça. 

Então essas são parte das irregularidades do processo, recusaram provas, não incluíram algumas perícias que revelavam mais do que os autores materiais do crime, que vinculavam-os a uma vontade política da estrutura criminosa armada para assassinar Berta Cáceres e sua luta.

Como segue agora o processo a respeito dos autores intelectuais?

Só tem um caso aberto, que também está bastante atrasado, que é o de David Castillo, presidente da empresa. No entanto, sempre dissemos que Castillo é o lado mais fraco dentro dos interessados que tomaram a decisão e financiaram o crime. Uma das nossas demandas  é a prisão dos responsáveis mais importantes, contra os quais já existem provas que poderiam comprovar algum tipo de participação, com nomes e papéis que cumpriam dentro da estrutura do crime.

Edição: Marcha Noticias | Tradução: Luiza Mançano