Cerca de 50 famílias de agricultores moravam há mais de um ano e meio na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná, produzindo muito alimento, grãos, animais, hortaliças. Tinham de tudo para manter uma vida digna a partir do próprio trabalho. Na comunidade, batizada de Companheiro Sétimo Garibaldi, estavam vivendo em perfeita harmonia, homens, mulheres, crianças, jovens, adultos e idosos.
Até que na madrugada desta terça-feira, 3 de dezembro, por volta das 6h, as famílias foram surpreendidas pela presença de aproximadamente 150 policiais militares. Os agentes cercaram a área e com o uso da força de modo desproporcional, abusivo, criaram um cenário de guerra, com voos rasantes de drones e de helicóptero da PM, dos quais eram lançadas bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta sobre as famílias, crianças e idosos, gerando pânico e desespero na comunidade. Pessoas ficaram feridas por balas de borracha, uma pessoa foi conduzida à prisão, as motos dos agricultores foram apreendidas e os pneus dos carros murchados pela PM, sem qualquer explicação.
Famílias foram proibidas de retirar seus pertences, seus eletrodomésticos, colchões e geladeiras foram enterrados junto ao que sobrou das casas demolidas. O mesmo ocorreu com gado, porcos e galinhas dos agricultores e agricultoras. Diante de tanta violência e medo, as famílias, que até então viviam do próprio trabalho, foram despejadas sem qualquer abrigo ou assistência.
A pressão para a execução imediata do despejo surpreendeu os moradores, uma vez que havia uma negociação e faltava a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se manifestarem no processo — tratativas que eram de conhecimento da Polícia Militar, mas que, no entanto, foram ignoradas. As famílias ocuparam a área de 850 hectares em fevereiro de 2018 para pressionar o cumprimento da Constituição e a destinação das terras para a reforma agrária, uma vez que a fazenda São Francisco é devedora da União e sobre a qual há dúvidas de seu legítimo proprietário.
PM descumpre decisão do Tribunal de Justiça
Diante do conflito, no final da tarde de terça-feira (03/12), o Presidente do Tribunal de Justiça em exercício suspendeu a ordem de reintegração de posse que recaía sobre o Acampamento Companheiro Sétimo Garibaldi. No momento da suspensão, a ordem de despejo não estava cumprida, pois as famílias permaneciam acampadas.
A ordem de suspensão da reintegração foi imediatamente comunicada ao Comando da Polícia Militar, entretanto a PM desobedeceu à ordem judicial e continuou executando o despejo das famílias, com ainda mais rapidez e violência. A ação configura claro abuso de autoridade, previsto como crime nos termos da Lei n. 4.898 de 1965; ato de desobediência, tipificado como crime comum no artigo 330 do Código Penal, punida inclusive com pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa; e crime de dano e constrangimento ilegal.
O despejo foi consumado com base em uma ação ilegítima, ilegal e arbitrária do Comando da PM. Cabe ao Ministério Público e à Defensoria Pública Estaduais apurar os crimes e as violações de Direitos Humanos cometidos pela Polícia Militar contra as famílias desejadas.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) propõe que os Poderes Públicos municipal, estadual e federal regularizem a área imediatamente para assentar as famílias despejadas, que perderam seus pertences, suas moradias e seu local de trabalho.
Com a reintegração realizada nesta terça-feira, são nove comunidades rurais despejadas no Paraná de maio a novembro deste ano, sob gestão do governo Ratinho Junior (PSD). Em meio à crise econômica e aos altos índices de desemprego enfrentados pela população, mais de 500 famílias foram expulsas das áreas onde viviam, produziam e tiravam o seu sustento.
Continuamos lutando por reforma agrária, assegurada na Constituição Federal e necessária para a democratização da terra, produção de alimentos e desenvolvimento social, econômico e humano para a população rural, com reflexos positivos à população urbana. Reforma agrária não é caso de polícia.
