Durante as sessões da Assembleia Legislativa do Paraná realizadas na Ópera de Arame, os deputados governistas e a mesa executiva atribuíram a mudança de local à ocupação promovida pelo funcionalismo estadual. O alvo principal dos políticos era a APP-Sindicato, entidade que reúne professores e funcionários de escola e foi alvo, junto com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), do pedido de reintegração do posse.
Ao anunciar à imprensa a mudança de local, por volta das 10h30, o presidente Ademar Traiano (PSDB) destacou a liminar obtida no Tribunal de Justiça que garantia a reintegração de posse, mas que mesmo sendo autorizada pela decisão, não seria empregada força policial contra os grevistas.
“Regimentalmente, é possível e vamos votar na Ópera de Arame, hoje, em primeiro e segundo turno. A gente pode fazer isso e hoje encerra esse processo”, declarou à imprensa Traiano.
O anúncio pegou de surpresa os deputados. Muitos se manifestaram no pequeno expediente contra a mudança feita às pressas. O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, informou que ficou sabendo da mudança de local juntamente à imprensa e que os deputados não foram consultados desta alteração de local.
Líder da Oposição, Veneri disse que deve protocolar na segunda-feira (9) o pedido de anulação da votação. Foto: Dálie Felberg
“A comunicação foi feita por volta das 10h30 e foi um ato da mesa executiva. O presidente Ademar Traiano, primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli, e do segundo secretário, Pastor Gilson. Eles decidiram que só poderia estar lá a imprensa credenciada e que os deputados não poderiam levar assessoria jurídica e de imprensa. Os parlamentares protestaram e a mesa recuou. A gente ficou surpreso com o aparato policial de Curitiba e do interior para fazer a proteção da sessão”, recorda Veneri.
O que o líder da oposição desconhecia é que o presidente Traiano tinha uma carta na manga muito antes da ocupação, chamada “Operação Ópera”. Este planejamento de guerra foi premeditado e minuciosamente executado. A APP-Sindicato, por exemplo, recebeu a notificação de um interdito proibitório da Ópera de Arame pedido por Traiano logo após deixar a Alep e antes da assembleia da categoria definir pela permanência da ocupação no dia 3 de dezembro.
Presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa. Foto: Dálie Felberg
Operação prévia
O Porém.net teve acesso à Ordem de Operação Nº 036/2019 do 1º Comando Geral da Polícia Militar. O documento de 3 de dezembro, ou seja, no mesmo dia da ocupação, informa os preparativos para que a sessão fosse realizada na quarta-feira (4). Está registrado na “Operação Ópera” que a finalidade é dar suporte “para a realização dos atos destinados a votação do Projeto de Lei que trata sobre a reforma da previdência dos servidores públicos civis do Estado do Paraná, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro de 2019, na Ópera de Arame, cidade de Curitiba-PR”. A orientação, portanto, previa que as sessões atravessassem a quarta-feira e ocorressem também na quinta (5).
Outro trecho deixa claro que a intenção da mesa executiva era trocar o local da votação, independente da liminar de reintegração de posse. “Em razão da invasão da ALEP, o Poder Legislativo optou por prosseguir com os trabalhos de votação do projeto de lei no dia 4 dez. 19, a partir das 9h a ser realizado na Ópera de Arame”.
Impedidos de acompanhar sessão no dia 3, servidores tentam ocupar a Alep e são contidos pela PM. Foto: Leandro Taques
A partir daí, é descrito o passo a passo para que a votação acontecesse longe do Centro Cívico. A operação teve início a 00h00 do dia 4 (ainda dentro do prazo de execução da liminar) com a tropa do BOPE ocupando e mantendo o espaço da Ópera de Arame.
A Ordem de Operação nº 036/2019 traz mapas e desenhos de como deveria ser feito o isolamento, o posicionamento de helicópteros, bombeiros, ambulâncias, o acesso da imprensa e o posicionamento dos manifestantes. Foram estabelecidos quatro pontos de bloqueio e uma observação em especial que era monitorar o público e os jornalistas.
“A PM deverá realizar as filmagens e registro fotográfico das ações realizadas por manifestantes e policiais militares no local da operação, ainda como missão repassar qualquer informação, tanto aos populares quanto à imprensa”, observa o documento.
Servidores públicos em greve realizaram marcha na terça-feira. Bandeira do Paraná ensanguentada recorda 29 de abril de 2015, quando servidores foram massacrados. Foto: Gibran Mendes
Estava premeditado
Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, todo esse planejamento revela que o governo do estado e seus aliados estavam dispostos a votar a Reforma da Previdência Estadual a qualquer custo.
“O governo e seus aliados planejaram meticulosamente a votação fora da assembleia legislativa. Isso comprova o tamanho da violência do Estado para com os que atendem a população paranaense. Desviar milhares de policiais da função de proteger a população para conter uma manifestação democrática e dar guarida a deputados que deveriam ser o exemplo da transparência é, no mínimo, um absurdo. Esconderam-se feito ratos numa verdadeira gaiola cercados por um efetivo imenso de policiais: isso não pode ser exemplo de democracia. O governo Ratinho vai mostrando todo seu autoritarismo, sem diálogo e com ataques à população paranaense e aos direitos dos trabalhadores”, denuncia Hermes.
Quanto custou?
O deputado estadual Goura (PDT) demonstrou espanto com toda a operação. Ao se manifestar, ele recordou que era a segunda vez que participava de uma votação na Ópera de Arame. A primeira vez, portanto, o “projeto piloto”, ocorrera em 26 de junho de 2017, na votação do Pacotaço do prefeito Rafael Greca. Naquele dia, os vereadores de Curitiba votaram para congelar vencimentos, carreira e sacar R$ 700 milhões do fundo previdenciário dos servidores municipais, o IPMC.
O deputado informou à reportagem que vai protocolar, na segunda-feira (9) um pedido de informações com relação ao custo da “Operação Ópera”, quantos agentes de segurança foram utilizados e de onde eles vieram para participar da proteção dos deputados.
Parte dessas informações, por outro lado, já consta no documento do 1º Comando Geral. Para a operação foram utilizados Batalhão da Polícia Militar (BPM), Batalhão de Polícia Militar de Guarda (BPGD), RONE/Choque, Batalhão de Polícia de Trânsito (BPtran), Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) e o BPMOA (Batalhão de Operações Aéreas) para apoiar “a operação com uma aeronave para utilização como plataforma de observação aérea, em estreita ligação com o Comandante da Operação”.
Em 29 de abril de 2015, no governo Beto Richa, em que o atual governador Ratinho Junior (PSD) era Secretário de Desenvolvimento Urbano, um helicóptero fez voos rasantes nos manifestantes e houve relatos de que bombas foram lançadas na multidão.
Nesta ação, o efetivo policial passou da casa do milhar. No primeiro turno, das 6h00 às 12h00, participaram 200 profissionais da RONE/Choque e 676 agentes, no total. O segundo turno de seis horas (de meio dia às 18 horas) contingenciou novamente 200 profissionais do BOPE/Choque, num total de 776 agentes de segurança. Já o terceiro turno, que ficou por definir, não previu a quantidade de agentes a serem utilizados. Somados ao contingente humano, é descrito a utilização de Vans, carros, entre outros. O plano não prevê, no entanto, o custo de toda a operação.
Como em 2015, local foi completamente isolado. Foto: Lia Bianchini/BdF
A Operação Ópera tinha conhecimento e autorização do secretário de Segurança Pública do governador Ratinho Junior (PSD). “A Polícia Militar deverá seguir as Diretrizes emanadas pelo Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública”, ressalta o plano com uma importante observação: “o uso da força só deverá ser empregado como última alternativa, após esgotadas todas as possibilidades de negociação e no limite necessário para vencer a resistência nos casos de atos de vandalismo ou turba”.
