Cinco entidades brasileiras encaminharam, nesta quarta-feira (11), um apelo à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que esses órgãos tomem medidas contra a “criminalização e desmoralização” da Organização Não Governamental (ONG) “Projeto Saúde e Alegria (PSA)” bem como das Brigadas de Incêndios de Alter do Chão, em Santarém, no Pará.
No dia 26 de novembro, foram presos cinco integrantes das Brigadas — Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner –, acusados de incendiarem parte da região. De acordo com a investigação da Polícia Civil, os brigadistas provocaram o fogo a fim de se beneficiar de doações financeiras destinadas ao combate às chamas. Dois dias depois, os cinco foram soltos. No mesmo dia, a ONG PSA foi alvo de busca e apreensão da Polícia Civil.
De acordo com o apelo enviado à ONU e à CIDH, a decisão judicial na qual se basearam as duas ações não tem lastro concreto, pois consiste unicamente de "conjecturas desconectadas da provas efetivamente produzidas”.
“Diante da ausência de provas ou mesmo indícios que ligue referidas entidades aos incêndios, fica evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira".
O apelo também coloca tal situação como um momento alarmante para as organizações da sociedade civil, que “desde as eleições presidenciais de 2018, vêm sofrendo sistemáticos ataques, em um processo de desmoralização e criminalização que coloca em risco os direitos fundamentais de associação, de liberdade de expressão e de presunção de inocência”.
A partir deste cenário, a ARTIGO 19, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos pedem que sejam tomadas quatro medidas.
Primeiro, que sejam respeitados os direitos e a liberdade de associação e de defesa da ONG e dos brigadistas. Também pedem que recomendações sejam feitas às autoridades judiciais quanto a nulidades processuais presentes no processo criminal.
Em terceiro lugar, exigem que o Estado se mantenha a par das investigações. E, por último, que o governo não realize declarações que estigmatizem e criminalizem os ativistas ambientais.
