A luta em defesa dos direitos humanos ganhou um reforço nesta quarta-feira (11), no Congresso Nacional, com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Para o campo da oposição, a articulação do grupo em torno do tema ganha importância maior na atual conjuntura, marcada pelo avanço da extrema direita e de retirada de direitos pelo governo Bolsonaro.
“Os defensores de direitos humanos e da democracia brasileira estão ameaçados porque o governo faz elogios e celebra o golpe militar de 1964, elogia tortura, dissemina – pelas redes sociais, em especial, mas também de maneira geral – o discurso de ódio e intolerância”, ressalta o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT-ES).
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A frente será coordenada pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) e terá como núcleo central 25 parlamentares, sendo 20 deputados e cinco senadores. O grupo também vai contar com a atuação de 25 representantes da sociedade civil, que devem operar em parceira com os mandatos envolvidos na pauta.
“Uma frente como esta neste momento é fundamental. Ela tem que ser um espaço de resistência, de diálogo, de mobilização do parlamento, mas também da sociedade civil”, sublinha Helder Salomão, acrescentando que as bandeiras do campo dos direitos humanos exigem esforço multilateral e coletivo.
Do ponto de vista institucional, as frentes parlamentares não têm peso nem função administrativa no Poder Legislativo, atuando apenas de forma simbólica, chamando a atenção para pautas específicas em tramitação no Congresso.
A advogada Sílvia Souza, assessora de advocacy da ONG Conectas Direitos Humanos, que participa da frente, cita exemplos como o Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que põe fim aos chamados “autos de resistência” e estabelece normas mais rígidas para a apuração de mortes e outras ocorrências causadas por agentes do Estado.
Também figura entre os interesses do campo a aprovação do PL 7764/2014, que acaba com a revista vexatória no sistema penal, e do PL 4373/2016, que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Este último estabelece a necessidade de estudo prévio de impacto social e orçamentário para medidas legislativas que criem novos tipos penais, aumentem penas ou tornem mais rígida a execução de penalidades.
“A gente está diante de um cenário político que coloca esses projetos na rabeira das tramitações. Esses PLs são, de fato, muito importantes pra sociedade brasileira. São uma resposta à chuva de projetos que a gente vem recebendo do outro lado que intentam a criminalização, objetivam encarceramento em massa, que objetivam a normalização e a normatização dessas formas de violência do Estado contra as populações mais pobres, pretas e periféricas”, afirma Sílvia Souza.
Além do lançamento da frente, a oposição apresentou, nesta quarta, a chamada “Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos”. Inspirada em orientações da Organização das Nações Unidas (ONU), a iniciativa se deu em conjunto com entidades da sociedade civil e traz propostas de mudanças para a área da segurança pública no país.
