O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), que se reuniu entre os dias 15 e 17 de novembro em São Paulo (SP), divulgou nesta quinta-feira (12) uma carta para denunciar o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e os retrocessos na luta antimanicomial no Brasil.
A carta lista uma série de políticas implementadas em âmbito federal, desde a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) até a reforma da Previdência de Bolsonaro, que contribuíram para o "extermínio da classe trabalhadora através da negação da saúde, da Previdência e da assistência social".
Segundo o movimento, a resposta do governo para o sofrimento produzido pelas desigualdades sociais tem sido a medicalização e a patologização dos corpos considerados perigosos e não normativos.
Como resposta, os ativistas propõem a unidade entre trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, simpatizantes, grupos, coletivos, sindicatos, movimentos populares e demais articuladores da saúde mental para resistir a esses retrocessos.
Confira a carta na íntegra:
"CARTA DE SÃO PAULO
Nós, usuários/as, familiares, trabalhadores/as, estudantes, simpatizantes e demais articuladores/as do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial –MNLA, reunidos no Encontro Nacional nos dias 15 a 17 de novembro de 2019, na Cidade de São Paulo, construímos, debatemos e aprovamos a Carta de São Paulo de 2019.
Temos vivenciado na atual conjuntura o desmonte da seguridade social expresso pela Reforma da Previdência Social, do desfinanciamento e desmonte do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social. Cabe destacar que com a Emenda Constitucional 95/2016 temos o congelamento dos gastos públicos com a Seguridade Social por 20 anos, o que significa um programa de concentração de renda e privatização. Na sequência, vem sendo implantadas e efetivadas políticas de extermínio da classe trabalhadora através da negação da saúde, da previdência e da assistência social.
Com a precarização das condições de trabalho e a Reforma Trabalhista, o aumento do desemprego e da pobreza, a resposta para o sofrimento produzido pelas desigualdades sociais tem sido a medicalização e a patologização dos corpos e comportamentos considerados perigosos e não normativos. A Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que vinha sendo construída ao longo dos últimos 30 anos, direcionada na luta pelo fim dos manicômios vem sendo destruída, tendo como expressão desse ataque a portaria 3588/2017, a Resolução CIT 32/2017 e a Nota Técnica 11/2019 publicizada no início do ano pelo Ministério da Saúde. A nota técnica vem propor o retorno do financiamento aos hospitais psiquiátricos, o aumento do financiamento para compra de equipamentos para aplicação de eletrochoque, incentivo à internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, além de outros retrocessos. Já o decreto 9761/2019 aprova a Política Nacional sobre Drogas que destrói a Política de Redução de Danos, colocando a abstinência como estratégia central e as Comunidades Terapêuticas como instituições de internação e tratamento.
Cabe destacarmos que as populações negra, pobre, LGBTQI+, indígena, jovem, favelada, periférica e em situação de rua são as mais atingidas e impactadas pelos ataques das políticas conservadoras. É fundamental reconhecermos as desigualdades nas relações cishetero-normativas, patriarcais e étnico-raciais sendo elas estruturantes da sociedade brasileira e portanto, devem ser pautadas e enfrentadas pela Luta Antimanicomial, uma vez que vivemos em um país marcado pela escravidão e o colonialismo. As múltiplas facetas da violência estão atravessando as diversas políticas públicas que se materializam nos equipamentos de saúde, saúde mental, assistência social, habitação, etc.
Nesse sentido, destacamos que a violência do manicômio na atualidade está expressa nas políticas de extermínio, nas violências dispensadas a população negra, pobre, periférica, indígena e LGBTQI+, no sucateamento do Sistema Único de Saúde, no aumento do encarceramento em massa, na criminalização dos movimentos sociais, na suposta guerra às drogas, no não acesso a um atendimento integral de cuidado em saúde mental na perspectiva da redução de danos e em liberdade.
Afirmamos a unidade entre usuários/as, familiares, trabalhadores/as estudantes, simpatizantes, grupos, coletivos, sindicatos, movimentos sociais e demais articuladores da saúde mental para que possamos seguir na luta antirracista, anti-cisheteronormativa, anti-patriarcal, antiproibicionista, antifacista e anticapitalista! Em defesa da Revolução Socialista!
Assinam esta Carta, Movimentos Sociais e Coletivos que participaram da Construção do Encontro: Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro - Grupo pela Vida/SP (Coletivo LGBQI+) - Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas – Movimento Nacional da População de Rua (Coordenação Estadual –SP) Rede Nacional de Feministas Anti-Proibicionistas RENFA - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, Seção de São Paulo – SINASEFE –SP. Por uma Sociedade Sem Manicômios!"
Edição: Daniel Giovanaz