O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (17) o texto-base do Orçamento da União para 2020, com receitas e despesas estimadas em R$ 3,6 trilhões.
O valor serve como base para a arrecadação da União durante o ano. A partir do que foi definido, o governo não pode fazer nenhum gasto além do previsto no orçamento.
O texto aprovado prevê aumento no salário mínimo, de R$ 998 para R$ 1.031 — a correção segundo a inflação acumulada em 2019. A mudança, porém, depende de decreto presidencial, em 1º de janeiro. O valor destinado do Bolsa Família ficou em R$ 29,5 bilhões, valor menor que os R$ 32 bilhões de 2019 e sem a previsão do 13º para beneficiários.
Para a Previdência Social foram estimados gastos de R$ 677 bilhões, sendo 648 bilhões para o pagamento de benefícios, R$ 20,3 para sentenças judiciais e R$ 3,9 bilhões para compensação entre regimes previdenciários.
O orçamento também permite déficit de até R$ 124,1 bilhões, somando contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O valor para refinanciar dívidas públicas foi fixado em R$ 917 bilhões.
Fundo eleitoral
O ponto mais discutido pelos parlamentares foi o valor destinado ao fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o dinheiro público para financiar as campanhas das eleições municipais de 2020, de R$ 2 bilhões.
O fundo foi criado na reforma política de 2017, como consequência da proibição de financiamento privado de campanhas.
O relator chegou a propor R$ 3,8 bilhões (o dobro do ano passado), mas, após reação da população e do próprio presidente Jair Bolsonaro, ele recuou e manteve o valor em R$ 2 bilhões.
Durante a sessão, o partido Novo propôs que o fundo fosse reduzido para R$ 1,3 bilhão, mas os congressistas recusaram a proposta.
