O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a liminar que impedia a tramitação dos projetos de lei complementar (PLC) 503/2019 e 505/2019 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira (18).
Com isso, o parlamento gaúcho colocou na pauta de votação o projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que altera as alíquotas de contribuição dos servidores estaduais para a Previdência, o PLC 503. Também fica liberada a votação do projeto que altera o estatuto e regime jurídico dos servidores civis. Na decisão, Toffoli alegou que, caso os projetos não tramitem, há “grave risco de lesão à economia, saúde e segurança”.
A liminar havia sido concedida na terça-feira, instantes antes do início da votação, através de despacho do desembargador Rui Portanova, que acatou o pedido de mandado de segurança feito pela deputada Luciana Genro (PSOL). A decisão apontava ser inconstitucional votar um PLC que necessita de alterações na Constituição Estadual sem antes votar a proposta de emenda constitucional que está prevista para votação em 2020.
Os servidores estaduais em greve seguem mobilizados na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa, onde prometem fazer pressão para que o projeto seja rejeitado pelos deputados gaúchos.
Edição: Marcelo Ferreira