A Reforma Agrária, historicamente, sempre andou a passos lentos no Brasil. Mas, em 2019 ela não andou. Segundo o “Balanço da Reforma Agrária 2019”, feito pela Comissão Pastoral da Terra Nordeste (CPT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão responsável pelas ações que deveriam garantir a distribuição justa das terras no Brasil, não assentou nenhuma família e não desapropriou nenhuma propriedade para fins de Reforma Agrária, entre outros retrocessos.
Como exemplo, a paralisação de programas como o Programa de Compra Antecipada de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Educação em Áreas de Reforma Agrária (Pronera). O primeiro, administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) chegou a aplicar mais de R$ 1 bilhão por ano, (em 2019, foram aplicados apenas R$ 92 milhões) e representava um estimulo à produção de alimentos saudáveis e uma garantia aos camponeses que poderiam vender ao governo, recebendo à vista. O segundo, estimulava as universidades públicas a construírem cursos especiais na forma de alternância, realizando vestibular específico.
Em Pernambuco, os conflitos no campo se proliferam. Em meio a dezenas de despejos ou a possibilidade iminente disso, os camponeses atravessaram 2019 sem motivos para comemorar. Para CPT, o maior elemento propulsor de muitos dos conflitos no território pernambucano ano passado foi o setor sucroalcooleiro, sobretudo da zona da mata. “Impressionante como, mesmo desativadas, em falência ou com dívidas multimilionárias, estas Usinas são capazes de gerar muitos conflitos e de atuar de modo violento contra famílias camponesas”, afirma.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também avalia o cenário como bastante desolador. O Movimento viveu em 2019 dias de muita resistência para não perder o que já havia sido conquistado, como é o caso emblemático do Assentamento Normandia, no agreste pernambucano. Mas, os riscos de despejos não pararam por ai, como também não foram evitados alguns despejos de territórios e famílias que já tinham tempo e construção física da vida em acampamentos. 2020, na avaliação do MST e da CPT, promete um ano desafiador como o que passou e que será necessário disposição, articulações e mobilizações sociais.
O Balanço da CPT chama atenção também para a assinatura da MP 910 normatizando a legalização de terras públicas griladas na Amazônia Legal por latifundiários, bastando auto declaração de que já estão ocupando. A CPT declara que “A meta anunciada pelo Governo é regularizar um total de 600 mil títulos até o ano de 2022. Está em curso, portanto, uma verdadeira legalização da grilagem de terra na Amazônia Legal ou uma disfarçada e imoral anistia à apropriação ilegal de terras públicas”.
Além dessas deliberações, outras tantas atingiram os povos do campo, como a liberação de 502 novos rótulos de agrotóxicos, muitos deles proibidos de serem vendidos nos países de origem e a autorização do porte de armas, de qualquer calibre, em toda extensão das fazendas. E a consequência não pode ser pior, o aumento da violência dos latifundiários no campo, em especial na fronteira agrícola, para disputa de terras. A CPT) registrou aumento dos conflitos durante 2019 e a ocorrência de 29 assassinatos de lideranças, incluindo indígenas e quilombolas.
Casos emblemáticos em PE
Normandia
Setembro marcou com o emblemático caso do Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia, em Caruaru. O juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal, em Caruaru, determinou a reintegração de posse de área de 15 hectares dentro do Assentamento Normandia, que fica na zona rural da cidade. A área em litígio está há 20 anos sob gestão de uma Associação de assentados e sedia um dos mais reconhecidos centros de formação e capacitação de camponeses do estado. Quem pede reintegração de posse é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que não aceita a relação de confiança entre assentados e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Depois de muita mobilização de diversas organizações e partidos, além de um acampamento permanente no local, a justiça aceitou uma nova negociação, que está em curso até o momento.
Acampamento Margarida Alves
Também em meados de setembro, foi a vez de ser concretizado a reintegração de posse do Acampamento Margarida Alves, que ficava na zona rural de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. A ação foi expedida pela 1ª Vara Cível de Moreno. O terreno estava ocupado há mais de 16 anos, o antigo Engenho Xixaim abrigava 55 famílias do MST, que viviam e produziam alimentos na área de cerca de 120 hectares. Na ocasião, foram destruídas escola, biblioteca, plantações e casas.
Acampamento Beleza
No final do mês de outubro cerca de 80 famílias que viviam no acampamento Beleza, no município de Aliança, foram despejadas pela tropa de choque, oficial de justiça e corpo de bombeiros. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a ação teve caráter truculento e destruiu todo o plantio dos trabalhadores e das trabalhadoras, além das casas das famílias.
Gameleira
Em novembro, os mais de 800 moradores do Assentamento São Gregório, o Alegre I e II, que fica em Gameleira, município da Mata Sul de Pernambuco, foram surpreendidos com uma liminar de ação de reintegração de posse. A ação foi pedida pela Usina Estreliana, antiga dona da terra e deferida pela 26ª Vara da Justiça Federal de Palmares. A área de mais de mil hectares é ocupada por mais de 100 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desde 1995.
