Representação

Órgão do MPF pede ação contra Alvim por racismo e improbidade administrativa

Em ofício à Procuradoria da República no DF, órgão também defendeu anulação de Prêmio Nacional das Artes

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Roberto Alvim foi demitido do cargo de secretário especial de Cultura após reações contundentes diante de vídeo com conteúdo nazista
Roberto Alvim foi demitido do cargo de secretário especial de Cultura após reações contundentes diante de vídeo com conteúdo nazista - Valter Campanato/Agência Brasil DF

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou um ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) para pedir que o ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim seja processado por racismo e improbidade administrativa. O dramaturgo foi exonerado do cargo na última sexta-feira (17), após veiculação de um vídeo oficial com apologia ao nazismo.

A PFDC foi inicialmente provocada por um grupo de cinco pessoas formado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), a arquiteta judia Clara Levin Ant e os advogados Marcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e José Geraldo Sousa Júnior, que protocolaram uma representação no órgão pedindo providências diante do caso.

“As manifestações do secretário ofendem a Constituição e os princípios democráticos que são sufragados pela normativa internacional dos direitos fundamentais. Revelam – associando à adoção de políticas públicas, portanto, ações que estão ao abrigo do próprio Estado – ideologia e fundamentação que são repudiadas por esses instrumentos”, argumenta José Geraldo.   

O vídeo veiculado pelo ex-secretário menciona trechos de um discurso histórico feito pelo ministro da Propaganda de Hitler durante a Alemanha nazista, Joseph Goebbles.   

Professor do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), José Geraldo ressalta que a estética e o conteúdo do material disseminado por Alvim dão abrigo a posturas de ódio e discriminação, uma vez que remetem ao nazismo, diretamente associado ao massacre do povo judeu.  

“[Eles] sugerem formas de ações políticas que violentam a dignidade humana e que, historicamente, representaram formas de genocídio, de eliminação de comunidades, de ações políticas violentas contra segmentos sociais diferenciados dessas ideologias”, afirma o jurista, mencionando a imputação de racismo à postura do ex-secretário.  

O argumento foi endossado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o seu procurador-adjunto, Marlon Alberto Weichert, que assinam conjuntamente a representação dirigida à PR-DF. Eles destacam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta para o entendimento de que o crime de racismo não prescreve e ainda de que há um nexo entre a imprescritibilidade e as questões relacionadas à memória histórica.

“Jamais se podem apagar, da memória dos povos que se pretendam justos, os atos repulsivos do passado que permitiram e incentivaram o ódio entre iguais por motivos raciais de torpeza inominável”, citam os procuradores, em referência à Corte.

Assim como os signatários da representação da sociedade civil, os membros do MPF destacam ainda que teria havido inadequação da postura do ex-secretário diante da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). A norma enquadra agentes públicos diante de ações ou omissões as quais “violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.  

 

Nulidade dos atos

Outro pedido feito pelos cinco integrantes da sociedade civil – e também endossado pela PFDC – diz respeito à anulação das nomeações assinadas por Roberto Alvim enquanto ele esteve à frente da pasta.

“Elas devem ser declaradas nulas porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos”, argumentam os procuradores, que também pede a anulação do edital do Prêmio Nacional das Artes.

Objeto do vídeo em questão, o edital é apontado pela PFDC como algo que “reproduz a ideologia nazista de outorgar ao Estado o poder de eleger quais formas de manifestação artística devam ser valorizadas”.  

 “As violações estão bem definidas.Nós esperamos que a Procuradoria da República no DF adote essas medidas e que a Justiça aja como Justiça”, afirma José Geraldo.  

 

Alvim

Em manifestação feita após as múltiplas reações que surgiram diante do caso, Roberto Alvim afirmou que escreveu o texto do discurso do vídeo “a partir de várias fontes e ideias” que teriam chegado “de muitos lugares”. Ele disse não saber da referência nazista dos trechos e chegou a atribuir o episódio a uma “ação satânica”.

Edição: Douglas Matos