Durante a 325ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que encerrou nesta sexta (24/01), em Porto Alegre (RS), conselheiras e conselheiros criticaram a proposta de política do governo federal para promover a abstinência sexual como meio de evitar a gravidez na adolescência. A reunião, que debateu sobre violência contra as mulheres, ocorreu no contexto do Fórum Social das Resistências.
De acordo com nota oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), o Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce ainda está em fase de elaboração, porém prevê propor a abstinência como método contraceptivo. As conselheiras e os conselheiros foram unânimes ao manifestar que, caso seja dado seguimento a essa abordagem, o Conselho tomará medidas cabíveis, como a elaboração de uma recomendação, já que a informação e a educação sexual são formas mais eficazes de prevenção .
Vanja Andréia, conselheira nacional de saúde representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), posicionou-se sobre o assunto. “Nós sabemos que esse tipo de política é prejudicial não apenas para a juventude mas a para toda população brasileira. Estamos nos mostrando contrários à essa medida”.
Violência dentro de casa
A reunião também apresentou boas práticas para o enfrentamento desse problema. A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, apresentou a ação Respeita as Minas, criada com intuito de combater o assédio no carnaval de Salvador (BA). “Estamos saindo de um conceito de atenção para um momento de autonomia sobre o nosso corpo”, destacou Julieta, que também falou sobre a importância de se debater o tema da masculinidade tóxica – estereótipo repressivo que define um comportamento masculino pautado por violência, sexo, “status” e agressão, como o ideal cultural da masculinidade – que “prejudica homens e mulheres, só que às mulheres perdem a vida”.
A diretora de Políticas de Proteção na Secretaria de Política para Mulheres de São Leopoldo (RS), Danusa Alhandra Silva, apresentou o trabalho realizado pelo Centro de Saúde Jacobina, referência no atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. “A violência adoece física e mentalmente as mulheres e os equipamentos de Saúde são as primeiras portas de acesso das vítimas”. Ela também destacou a campanha realizada pelo município para conscientizar sobre o papel da música na propagação da violência contra a mulher.
A mesa também contou com o diretor do departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde no Ministério da Saúde, Maximiliano das Chagas Marques, que apresentou dados sobre o aumento das notificações de casos de violência contra as mulheres. Como a faixa etária com a maioria das notificações – de 15 a 49 anos – e a relação com os agressores, quando 75% do total dos casos são provocados por pessoas do convívio das vítimas.
Carta aberta em defesa das mulheres
Na ocasião, o Conselho Regional de Psicologia do RS, junto a diversas entidades, apresentou uma carta aberta pelo compromisso da Saúde brasileira com o efetivo cumprimento de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O documento ressalta que “a violência ameaça a democracia, reforça a desigualdade entre homens e mulheres e compromete a integridade psíquica das próximas gerações” e, para combatê-la é “imprescindível fortalecer o Sistema Único de Saúde e a concepção de Saúde como um direito fundamental”.
Acesse aqui a carta na íntegra.
A reunião também contou com um minuto de silêncio em homenagem a ex-ministra Nilcea Freire, que faleceu no final de 2019. Médica, professora, pesquisadora e primeira mulher a ser reitora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Nilcea foi responsável pela realização da 1 Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve como um dos resultados o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Também presidiu o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e, durante a sua gestão no governo, destacam-se a “Lei Maria da Penha”, a criação do Ligue 180 e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
